fbpx

Confaz prorroga 228 convênios para concessão de benefícios referentes a ICMS

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

Confaz prorroga 228 convênios para concessão de benefícios referentes a ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na sexta-feira, a prorrogação de 228 convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que autorizam a concessão de benefícios fiscais que iriam vencer no final de março.

De acordo com o Ministério da Economia, foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores, como os que isentam do ICMS a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde e de veículos para portadores de necessidades especiais.

LEIA TAMBÉM:

Outro setor beneficiado foi o agrícola, como a redução de tributos nas vendas de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção.

O acordo é fruto de negociações entre o governo federal e os secretários estaduais de Fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí, que atualmente preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Segundo o diretor da Secretaria-Executiva do Confaz, Carlos Henrique Oliveira, a medida vai viabilizar a manutenção de suas atividades, especialmente, neste momento de pandemia.

O Confaz é presidido pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

 

Fonte: Valor Econômico

RELACIONADAS:

Ministro do STF suspende alíquota zero para importação de armas
[Publicidade]
Descubra como reduzir seus custos na importação de forma 100% segura
Acesse agora nosso e-book e obtenha uma vantagem competitiva em meio aos seus concorrentes.
E-book grátis

Confaz prorroga 228 convênios para concessão de benefícios referentes a ICMS

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn

LEIA TAMBÉM:

Fale com um de nossos consultores

Descubra como possuimos uma solução completa para a Gestão Tributária da sua empresa!

Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.