Confaz prorroga 228 convênios para concessão de benefícios referentes a ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na sexta-feira, a prorrogação de 228 convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que autorizam a concessão de benefícios fiscais que iriam vencer no final de março.
De acordo com o Ministério da Economia, foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores, como os que isentam do ICMS a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde e de veículos para portadores de necessidades especiais.
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Outro setor beneficiado foi o agrícola, como a redução de tributos nas vendas de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção.
O acordo é fruto de negociações entre o governo federal e os secretários estaduais de Fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí, que atualmente preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Segundo o diretor da Secretaria-Executiva do Confaz, Carlos Henrique Oliveira, a medida vai viabilizar a manutenção de suas atividades, especialmente, neste momento de pandemia.
O Confaz é presidido pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Fonte: Valor Econômico
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