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Repasse do ICMS impacta preço do combustível e prejudica cadeia produtiva

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Repasse do ICMS impacta preço do combustível

Repasse do ICMS impacta preço do combustível

A partir desta terça-feira (16), o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o combustível sofrerá um novo reajuste. Na prática, ao contrário do que afirmou o governador Ratinho Junior (PSD), o movimento indica um novo aumento sobre a gasolina, o etanol e o diesel.

O repasse acontece no momento em que a cadeia produtiva já sentia a pressão dos sucessivos reajustes da Petrobras. A FAEP (Federação da Agricultura do Paraná) diz que recebe com preocupação a mudança da base de cálculo do ICMS dos combustíveis.

“O ICMS é calculado sobre uma média geral. Elevar a média, nesse momento, é bastante ruim não só para o agronegócio, mas para o comércio, para o setor de serviços para todo mundo”, disse o economista Luiz Elizer Ferreira, do departamento técnico econômico da FAEP.

“É mais um aumento sobre o custo de produção. Já temos os insumos mais caros neste ano em função do dólar alto, além do combustível alto. Aumentando ainda mais a carga tributária, isso dificulta o trabalho de grande parte dos produtores do Paraná”, completou.

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AUMENTO DO COMBUSTÍVEL REPERCUTE NA PRODUÇÃO

Fetranspar (Federação Empresas Transporte de Cargas do Estado do Paraná) alega que foi pega de surpresa com o repasse do ICMS, uma vez que o governador Ratinho Junior teria se comprometido com o setor em não permitir novos aumentos de custo.

“A carta que o governador publicou não corresponde à verdade. Qualquer tipo de aumento no combustível aumenta todo a cadeia de produção. Principalmente o aumento do diesel, que tem repercussão direta no custo operacional do transporte”, disse o presidente da Fetranspar, coronel Sérgio Malucelli.

Quem acaba pagando tudo isso, além do empresário do transporte, é o cidadão no fim da linha da cadeia de produção. Ele também paga. Todo mundo paga”, completou.

PREÇO MÉDIO AUMENTA, IMPOSTO TAMBÉM

Mesmo sem alterar as alíquotas do ICMS (29% para gasolina comum, 12% para o diesel e 18% sobre o etanol), a conta é alterada sempre que muda o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).

Os valores apresentados pelo Governo do Paraná ao CONFAZ aumentaram, se comparados os dois últimos atos normativos: Ato n° 6  (24/02/2021) e Ato n° 7 (09/03/2021). Veja as alterações válidas a partir desta terça-feira:

  • ICMS da gasolina comum: valor de referência era R$ 4,5500. Passa para R$ 4,8000, com diferença de R$ 0,25. Considerando recolhimento de 29% (alíquota da gasolina), o aumento do custo é de R$ 0,0725.
  • ICMS do Diesel S-10: valor de referência era R$ 3,5900. Passa para R$ 3,7900, com diferença de R$ 0,20. Considerando recolhimento de 12% (alíquota diesel), o aumento do custo é de R$ 0,0240.
  • ICMS do Diesel S-500: valor de referência era R$ 3,5500. Passa para R$ 3,7500, com diferença de R$ 0,20. Considerando recolhimento de 12% (alíquota diesel), o aumento do custo é de R$ 0,0240.
  • ICMS do Etanol: valor de referência era de R$ 3,3200. Passa para R$ 3,5200, com diferença de R$ 0,20. Considerando recolhimento de 18% (alíquota do etanol), o aumento do custo é de R$ 0,0360.

ALÍQUOTAS DO ICMS NÃO FORAM ALTERADAS

As alíquotas do ICMS que incidem sobre combustíveis não são reajustadas desde abril de 2015 e só podem ser alteradas com aprovação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Isso não impede, no entanto, que os cálculos sejam atualizados periodicamente.

Quando o assunto é combustível, o valor de referência para o cálculo do ICMS é o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que flutua conforme o preço das bombas.

O valor é informado pelos governos estaduais ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Cabe exclusivamente ao Executivo estadual, portanto, apresentar o valor de referência para o cálculo do imposto.

Embora o repasse do ICMS seja calculado a partir da média das bombas, o aumento dos valores da referência naturalmente reflete em aumento do preço na ponta final, para o setor produtivo e para o consumidor.

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“NEGAR AUMENTO É PURO EUFEMISMO”, DIZ ESPECIALISTA

O advogado José Julberto Meira Junior, especialista em direito tributário, explica que, do ponto de vista técnico, o repasse pode ser considerado uma repercussão. “Mas do ponto de vista prático, é puro eufemismo dizer que não houve aumento, porque na realidade é que o consumidor está sentindo”, ponderou.

Segundo o especialista, que é professor da Academia Brasileira de Direito Constitucional, as decisões sobre o ICMS são de responsabilidade exclusiva dos estados.

Embora o PMPF seja uma referência técnica, cabe aos governos estaduais a decisão sobre o indicador. Oito estados decidiram não alterar o índice neste mês: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem, o governador Ratinho Junior negou o pedido de entrevista e afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o assunto é de competência da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda).

O secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, que também usou as redes sociais para negar o aumento do ICMS, não retornou as ligações.

A Sefa encaminhou a seguinte nota:

“A PMPF, mecanismo que mede o preço médio dos combustíveis revendidos pelos postos no Paraná, é atualizada mensalmente – como disposto no Regulamento do ICMS no Paraná, legislação vigente sobre a cobrança do referido imposto no Estado. Importante ressaltar que não cabe à administração estadual “aumentar” nem “diminuir” tal valor, pois se trata única e simplesmente de uma média dos preços praticados no mercado pelos próprios postos revendedores.”

Considerando a queda na arrecadação em 2020, devido à pandemia do coronavírus, a interferência artificial do PMPF poderia prejudicar o caixa do governo, que tem no ICMS sua principal fonte de arrecadação.

 

Fonte: Paraná Portal

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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