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Doria aprova fim da isenção do ICMS para setor da Saúde

A medida pode impactar em aumento de 18% de medicamentos e equipamentos hospitalares.
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Fim da isenção do ICMS na Saúde

Depois da polêmica com o fim da gratuidade em passagens de ônibus para idosos, o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), também aprovou o fim da isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para medicamentos e equipamentos hospitalares para o setor da saúde. A Reforma Tributária Paulista, aprovada para entrar em vigor em janeiro do próximo ano, pressiona o aumento do Imposto e, consequentemente, dos remédios.

A mudança causou preocupação quanto ao valor de produtos essenciais, principalmente nesse momento de pandemia e com os casos da covid-19 aumentando no país e no estado de São Paulo. O fim da isenção de 18% para o setor alerta sobre um 2021 ainda mais incerto em meio a crise sanitária enfrentada pelo país, além do aumento do valor de medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalares, planos de saúde e serviços de hospitais, clínicas e laboratórios, impactando diretamente no atendimentos ao coronavírus.

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O aumento pode ser sentido em medicamentos para tratamento de câncer, diálise, Aids, gripe H1N1 e também em equipamentos médico-hospitalares, que podem impactar no auxílio à população. O fim da isenção custaria à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, marcapassos, stents e desfibriladores implantáveis.

Para o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, o Dr. Francisco Balestrin, o fim da isenção foi inesperado e aconteceu sem nenhum diálogo com as autoridades. Além da preocupação com o momento enfrentado pelo país, há também as consequências que os gastos extras podem trazer.

“Podemos enfrentar desabastecimento, dificuldade de acesso da população a produtos que poderiam salvar sua vida, migração de pacientes do serviço privado para o SUS, aumento nos preços dos planos de saúde e serviços médico-hospitalares”, esclarece Balestrin.

“A pandemia trouxe a reboque a desvalorização cambial, aumento de custos de toda natureza num ambiente de congelamento de preços pelo SUS e a limitação de preços das operadoras aos serviços conveniados de saúde”, ressalta Francisco que disse que o SindHosp e as entidades de saúde estão negociando com o governo do estado, na esfera administrativa, o fim da isenção. 

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Em nota, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que “o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social, entre outras”. O informativo enviado ao Correio também esclareceu que o ajuste linear, feito pela Lei 17.923/20, foi de apenas 20% do total da isenção, a qual é concedida a diversos setores. “Ou seja: 80% do benefício ainda foi preservado. Dentre as exceções da Lei estão a cesta básica e as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas, que continuarão isentos.”

A nota também diz ainda que “os preços dos produtos de saúde são de competência das empresas do setor”.

 

Fonte: Correio Braziliense

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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