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Covid: Isenção de impostos de importação para remédios é prorrogada

Camex prorrogou até junho de 2021 a isenção de Impostos de Importação para remédios e insumos utilizados no combate à covid-19.
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A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção de Impostos de Importação para remédios e insumos utilizados no combate à covid-19.

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O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.

Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.

A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.

 

Fonte: Paraíba Online

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Isenção de impostos de importação para remédios

 

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.