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Aumento do diesel eleva valor cobrado no ICMS

Essa dinâmica de atualização do ICMS a cada quinzena vem sendo alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e entidades sindicais.
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Aumento do diesel eleva valor cobrado no ICMS em 18 estados e no DF

A partir desta terça-feira (16), o valor pago em reais pelo ICMS sobre o diesel fica maior em 18 Estados e no Distrito Federal. O aumento do imposto é consequência da persistente alta do preço do litro do combustível, o que faz a incidência do tributo –que é calculado como um porcentual do preço– subir em reais. Esse repasse acontece porque a Lei prevê que Estados atualizem esse valor em reais a cada 15 dias.

O ICMS é cobrado como uma porcentagem do preço do combustível e as alíquotas variam de 12% a 25% desse valor. Para fazer a cobrança, os governos estaduais atualizam os preços a cada quinzena e levam em consideração o preço médio praticado no varejo, coletado a partir de uma pesquisa feita duas vezes por mês. 

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O problema é que, como o valor do litro sobe há várias semanas nas refinarias, a incidência acontece sobre montante maior e, por isso, o valor a ser pago também sobe –ainda que a alíquota siga inalterada na maioria dos Estados. Mas há uma exceção: o único Estado que passou a cobrar uma alíquota maior do preço do combustível nos últimos anos foi São Paulo, que alterou a alíquota de ICMS de 12% para 13,3% em janeiro de 2021.

E, apesar desse sistema de atualização de preços prevalecer na maioria das Unidades da Federação, alguns Estados não atualizaram o valor a ser cobrado como ICMS sobre o litro do diesel: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco.

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Essa dinâmica de atualização do ICMS a cada quinzena vem sendo alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e entidades sindicais, que consideram que os Estados poderiam adotar um valor fixo de ICMS, como acontece com o imposto federal, pelo menos durante a pandemia. O governo federal chegou a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para uniformizar a cobrança do imposto em todo o país.

"“No início de março, nós pedimos por meio de ofício junto com vários sindicatos que as secretarias da Fazenda dos estados não mexessem no preço médio do combustível usado no cálculo de cobrança do ICMS, por enquanto”"

Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)

Apesar do apelo, a maioria dos Estados não parecem dispostos a abrir mão da arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita dos governadores. “Os Estados estão cobrando o ICMS que cobram desde 2018, quando a política de preços da Petrobras se alterou, passando a seguir os reajustes internacionais, que é o que, de fato, encarece o preço final ao consumidor”, diz André Horta, diretor-institucional do Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal.

“O que acontece é que o preço aumenta, e o ICMS incide sobre o preço. Os Estados não podem deixar de fazer essa pesquisa, seria uma falta com a lei complementar número 24”, diz Horta. 

Sem efeito para o caminhoneiro

Diante dos aumentos seguidos do diesel nas refinarias e as consequentes atualizações do ICMS, a isenção de impostos federais (PIS e Cofins) no diesel –que começou a valer neste mês e vai até o fim de abril– tem pouco ou nenhum efeito prático no preço final que chega aos consumidores. 

E também porque não há garantia de que a iniciativa federal de reduzir os tributos seja repassada pelas empresas do setor. Isso porque essa decisão parte de cada integrante da cadeia de distribuição dos combustíveis. Caso o valor total do desconto de PIS/Cofins, que incide em 12% sobre o diesel nas refinarias, fosse repassado integralmente, a queda do preço na bomba poderia ser de até 8%. 

Por outro lado, se a Petrobras aumentar em 10% o preço na refinaria, poderia levar a uma alta média nas bombas pelo Brasil de 9%, segundo cálculo de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Desde o início do ano, a Petrobras já subiu cinco vezes o valor do diesel, que acumula alta de 41,6% nas refinarias nesse período. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), nas bombas, o litro do diesel já subiu 15%, para a média nacional de R$ 4,18. 

“As pessoas acham que reduzir imposto abaixa o preço na bomba. Mas não dá para comparar as duas coisas. O governo perdeu receita com PIS e Cofins e isso não necessariamente levou a um impacto para o consumidor”, diz Pires.

A conta do CBIE serve para fins ilustrativos, já que também não leva em consideração os ajustes de ICMS feitos a cada 15 dias pelos Estados, com base no preço de referência dos combustíveis no varejo.

Outra questão que pressiona o preço dos combustíveis para cima e independe da tributação é o câmbio, já que os reajustes levam em conta os preços do petróleo no mercado internacional e são todos cotados em dólar. E, como a moeda tem rondado a casa dos R$ 5,60 atualmente, a conversão não ajuda muito os consumidores brasileiros.

Aumento do diesel eleva valor cobrado no ICMS em 18 estados e no DF
Caminhão abastece com diesel em posto em São José dos Campos (SP) | Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo

Imposto federal não foi totalmente zerado

Outra questão que vem causando confusão entre caminhoneiros nos postos de gasolina é sobre a isenção do PIS e do Cofins sobre o diesel. O imposto federal foi zerado na venda do combustível puro às refinarias, chamado de Diesel A. O composto vendido pelas distribuidoras, porém, leva 13% de biodiesel, pelo qual as empresas seguem pagando o imposto federal.

Desta forma, na nota fiscal emitida nos postos, ainda aparece a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel B, que é vendido ao consumidor final. “Isso tem trazido problemas para os postos. Alguns já foram depredados, alvo de Procon e até de polícia”, diz Soares, da Fecombustíveis. “A gente já pediu para o governo explicar melhor essa questão aos caminhoneiros, porque faz diferença no preço final”.

 

(*Gráfico produzido por Juliana Elias)

Fonte: CNN Brasil

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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