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Importação brasileira de revólver e pistola tem alta de 94% e bate recorde em 2020

Áustria foi a maior fornecedora deste tipo de arma para o Brasil no ano passado.
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Importação de revólver e pistola tem alta

A importação brasileira de revólveres e pistolas bateu recorde no ano passado, segundo dados do Ministério da Economia. No total foram compradas 105,9 mil armas em 2020, ante 54,6 mil no ano anterior, um alta de 94%.

O valor despendido no comércio foi de US$ 29,3 milhões, enquanto no ano anterior ficou em US$ 21,3 milhões. O montante inclui tanto compras pelos governos como por cidadãos comuns.

A maior parte das armas (74,5 mil) chegou ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Desde 2018 o número de armas importadas vem crescendo exponencialmente. A compra de outros países começou a se expandir ainda mais sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Até 2018, a importação de armas era proibida quando existissem produtos similares fabricados no Brasil.

Essa restrição foi derrubada em decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado em maio de 2019, que também flexibilizou normas para compra de armas no país.

Importação de revólver e pistola cresce 94% em 2020

Os atos eram uma promessa de campanha do atual presidente: ampliar a posse (direito de manter em casa ou no trabalho) e porte (direito mais amplo) de armas de fogo.

Em dezembro de 2020, o governo Bolsonaro, por meio de resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior), decidiu zerar a alíquota de 20% para a importação de revólveres e pistolas no país. O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, suspendeu a medida dias depois.

O ministro alegou que o Estado deve diminuir a necessidade de se ter armas de fogo, e não o contrário.

Ministro do STF suspende alíquota zero para importação de armas
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No dia 14 de janeiro, a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) ingressou no processo, afirmando que a medida do governo em zerar a alíquota de importação de armas traz inúmeros benefícios aos integrantes das carreiras policiais.

Na avaliação da entidade, isso “aumentará significativamente a produtividade dos agentes da segurança pública, bem como afetará positivamente na qualidade dos serviços prestados em favor da sociedade, que certamente se beneficiará desta melhora nas condições de trabalho dos agentes públicos”.

O processo ainda vai ser discutido no plenário do STF .

Fonte: Folha de S.Paulo

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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