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Após reclamação de Bolsonaro sobre os preços de seringas e agulhas, Camex zera imposto de importação

A importação de agulhas e seringas hospitalares pagava alíquota de 16%.
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Camex zera imposto de importação

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o Imposto de Importação de seringas e agulhas hospitalares. A redução foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, 4. Até agora, a importação desses produtos pagava alíquota de 16%.

Camex decide zerar imposto de importação de seringas e agulhas
A importação de agulhas e seringas hospitalares pagava alíquota de 16% (Crédito: Bicanski/Pixnio)

Em reunião extraordinária, o comitê decidiu suspender também a aplicação de uma sobretaxa que vinha sendo cobrada sobre a compra de seringas descartáveis originárias da China a título de direito antidumping, que ocorre quando há suspeita de concorrência desleal. Nos dois casos, as reduções valem até 30 de junho de 2021.

O comitê da Camex é formado por ministros da Economia, Relações Exteriores, Agricultura e outros representantes dessas pastas e da Presidência da República.

Desde o início da pandemia, o governo zerou a alíquota de importação de 303 produtos relacionados ao combate ao coronavírus, como álcool em gel, máscaras e luvas. Até agora, porém, a redução não havia atingido os materiais necessários para vacinar a população.

“O governo brasileiro monitora e promove ajustes na mencionada lista (de reduções tarifárias temporárias), tendo em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país”, disse nota do Ministério da Economia.

Alerta

A indústria nacional de produtos hospitalares alerta o governo desde julho sobre a necessidade de planejar a compra desses insumos. Neste domingo, 3, o governo restringiu a exportação de seringas e agulhas do Brasil. Uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) determinou que a venda destes produtos para outros países precisará de uma “licença especial”. Respiradores pulmonares, máscaras, luvas e outros equipamentos usados na resposta à pandemia já exigiam este tipo de aval do governo para serem exportados.

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Zerar o imposto de importação terá um efeito muito mais significativo do que a restrição de exportações. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, em 2020, o Brasil importou US$ 49,531 milhões em agulhas e seringas como as que devem ter a alíquota agora zerada. Foram US$ 61,932 milhões comprados em 2019.

Já as exportações são bem menos significativas: foram US$ 4,373 milhões em 2020 e US$ 4,641 milhões em 2019.

Pautas Fiscais em Alagoas: O Tabelamento de Preços Velados

Tabelamento de Preços Velados

As pautas fiscais funcionam como um instrumento que facilita a arrecadação de tributos por parte do Estado e através desse artigo nós pretendemos analisar alguns pontos dessa medida.

Para isso, vamos explicar de modo direto o que são as pautas, em quais hipóteses ela são usadas, veremos algumas pautas fiscais de Alagoas e apresentaremos uma singela crítica ao instrumento. 

Opinião essa que está baseada no fato das pautas fiscais funcionarem na prática como uma forma de tabelar preços mínimos para os produtos.


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O QUE É?

As pautas fiscais se tratam de um instrumento utilizado de maneira ampla pelas diversas Secretarias da Fazenda em seus respectivos Estados. 

Se tratando de uma pré-fixação de um valor para o cálculo da obrigação tributária. 

Sendo assim, podemos pensar da seguinte forma: Imagine que uma empresa  deverá pagar 18% de ICMS ao Estado, essa alíquota deverá incidir sobre o valor do produto e esse valor será auferido quando ocorrer a venda. 

No entanto, através das pautas fiscais, o Estado fixa um valor que deverá ser utilizado como base de cálculo do ICMS, independentemente do efetivo e real valor da operação

Sendo uma verdadeira troca da base de cálculo real por uma outra definida pela autoridade fazendária.

RELACIONADOS:

De forma simples, se trata de uma lista ou tabela com o nome do produto, características e o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)

O PMPF se trata de um valor fruto de pesquisas de preço realizadas pelo ente público, para auferir o preço médio que está sendo negociado e que geralmente é pago pelo consumidor final. Se tratando de uma presunção de que o valor da operação deverá se manter como é comumente praticado no mercado. 

HIPÓTESES

As Pautas Fiscais podem ser utilizadas em situações específicas pelas Secretarias da Fazenda e aqui citaremos três dessas hipóteses. 

A primeira ocorre quando as Secretarias da Fazenda utilizam esse instrumento para fixar preços mínimos sobre produtos específicos para a utilização no comércio, funcionando de forma direta para controlar os preços de forma artificial. 

Além disso, as Pautas Fiscais são utilizadas para a fixação da base de cálculo do ICMS, como já dito. 

Ocorre também quando as Secretarias da Fazenda instituem essas listas e as divulgam para utilização como base de cálculo do ICMS-ST. 

O ICMS-ST se trata do regime de substituição tributária que acontece quando a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações de serviço é atribuído a outro contribuinte, diferente daquele que praticou o fato gerador do ICMS. 

Sabemos que o ICMS é um imposto que incide sobre as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, sendo assim, ele incide em cada uma das operações de importação. 

Imagine que A passa a mercadoria a B; este repassa a C e que por fim vende a D. Aqui nós devemos saber que o ICMS deverá incidir em cada uma dessas operações, ou seja, quatro vezes. 

Se tratando de uma característica de um tributo “plurifásico”, que incide várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria.

Para facilitar a fiscalização da arrecadação do tributo por parte do Estado é adotado o regime de substituição tributária, em que o tributo passará a ser recolhido de uma só vez, como se ele incidisse somente uma vez. 

Gerando dois personagens: 

  1. Contribuinte Substituto: é o eleito para efetuar a retenção e/ou o recolhimento do ICMS
  2. Contribuinte Substituído: é o que, nas operações ou prestações antecedentes ou simultâneas é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações posteriores sofre a retenção 

Sendo uma forma de arrecadação de tributos utilizados pelos entes da federação em que é atribuída ao Contribuinte a responsabilidade do imposto devido pelo seu cliente.

Havendo três tipos de substituição tributária: 

  • Substituição para frente
  • Substituição para trás (Diferimento)
  • Substituição propriamente dita

A primeira ocorre quando o tributo relativo a operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de forma antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. 

Sendo assim, o estabelecimento industrial que vende o produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, bem como o tributo que seria devido pelo distribuidor e pelo varejista.


ICMS em São Paulo aumenta

Já na para trás, somente a última pessoa que participa da cadeia de circulação de mercadorias é que paga o tributo, de maneira integral, tanto do que ela deve quanto o devido pelas outras pessoas da cadeia que promoveram a circulação da mercadoria. 

Por fim, a substituição propriamente dita ocorre quando o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa da mesma operação. 

Podemos imaginar que uma indústria contratou uma empresa prestadora de serviços de transporte. Quem de fato promove a circulação da mercadoria é a empresa que realiza o transporte, sendo assim, ela que deveria ser a responsável pelo recolhimento do tributo. Mas, nessa relação, a indústria pode substituir a prestadora de serviço e promover o recolhimento do ICMS. 

ALAGOAS

Podemos citar como exemplo de pauta fiscal a Instrução Normativa SRE nº 4, de 22 de maio de 2018. 

Esse ato normativo estabelece os valores que são utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticos.

Tabelamento de Preços Velados

Se trata de uma série de tabelas, para cada grupo de produtos, que contém o nome do produto, a marca e o tipo. Além disso, a tabela traz o Número Global do Item Comercial (GTIN) e o PMPF em reais. 

Essa Instrução Normativa, em sua maior parte, é fruto do Edital SRE nº 17/2018 que divulgou a pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado das mercadorias citadas e que convocou os sujeitos passivos para se manifestar. 

Com isso, os contribuintes do imposto foram chamados para participar de uma reunião realizada na Secretaria de Estado da Fazenda no dia 16 de maio de 2018.

Essa reunião teve como intento alinhar e sanar dúvidas sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido.

TABELAMENTO VELADO

Pode parecer muito sutil, mas na prática as pautas fiscais funcionam como um verdadeiro tabelamento de preços mínimos para os produtos. Forçando os comerciantes a praticarem os preços sempre acima do mínimo previsto pela tabela. 

Infelizmente essa tabela não acompanha todos os fatores e variáveis do mercado que é constante. A tabela simplesmente não consegue acompanhar o preço real das mercadorias.

Independente da forma de controle, qualquer interferência estatal no funcionamento do mercado pode trazer consequências danosas para a economia e para os consumidores. 

O sistema de preços é um importante sistema de comunicação que tem o papel de emitir sinais para que os diversos participantes do mercado possam coordenar seus planos ao longo do tempo.

Tabelamento de Preços Velados

Sendo o único meio de descoberta de informações que são realmente relevantes. Sendo o sinal que dá o incentivo correto para produzir mais ou menos e poupar ou não determinado recurso. 

Qualquer intervenção, por menor que possa parecer, torna a comunicação mais difícil, o que leva a sociedade a tomar decisões ruins. 

Um país livre economicamente deve possuir preços que são estabelecidos pelo próprio mercado, além de não ter barreiras artificiais que incentivam o monopólio. 

Vejamos alguns exemplos: 

  1. Nos anos 1970, nos Estados Unidos da América, o Governo estabeleceu preço máximo para a gasolina. Isso gerou um excesso de demanda pelo produto, consequentemente ocorreu a escassez do produto.
  2. Já no Brasil, durante o Governo de José Sarney, o tabelamento de preços foi utilizado para controlar a hiperinflação. Como consequência os produtos começaram a sumir das prateleiras. 

Simplesmente os produtores de carne pararam de abater o gado, pois o custo de produção era maior do que o preço de venda tabelado pelo Governo brasileiro. 

As pautas fiscais tentam fixar um “preço de equilíbrio” artificial que leva em consideração o preço comumente aplicado em um dado período de tempo e em uma determinada zona territorial. 

No entanto, a economia é dinâmica e a passagem do tempo deve ser levada em consideração, além das incertezas que movem o mercado. 

Devemos ter em mente que o custo de um produto engloba todos os seus componentes, indo da pesquisa de mercado, passando pelo desenvolvimento, matérias-primas, industrialização, embalagem, rotulagem, mão-de-obra, propaganda, promoção de vendas, distribuição, impostos, taxas etc.

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Todos esses componentes variam e influenciam no preço real do produto, e a tabela do Governo não tem a capacidade de acompanhar esses fatores e limita o tráfego de informações que o sistema de preços é capaz de emitir. 

Vale dizer que essas ideias de fixação de preços máximos e mínimos se repete ao longo da história humana. Vejamos alguns desses exemplos: 

  1. Nabucodonosor fixou preços máximos na Babilônia
  2. Diocleciano o fez em Roma
  3. Líderes da Revolução Francesa carregavam essas ideias
  4. Até chegar nos controles e congelamentos de preços adotados pelo Brasil entre 1986 e 1991

O que todos esses exemplos têm em comum? Poderiam até ter boas intenções, mas nenhuma deu certo. E não há nenhuma possibilidade de que essas ideias de controle dêem certo. 

Quando há a fixação de preços mínimos os vendedores que estão dispostos a vender, acabam sendo impossibilitados de o fazer por um valor menor que o fixado pela autoridade governamental. 

Quando os líderes políticos bem intencionados tiverem ideias de atos normativos a frase de Frédéric Bastiat deve sempre surgir à mente: 

Na esfera econômica, um ato, um hábito, uma instituição, uma lei, não geram somente um efeito, mas uma série de efeitos. Dentre esses, só o primeiro é imediato. Manifesta-se simultaneamente com a sua causa. É visível. (Frédéric Bastiat, pg. 19)

As leis têm uma forma muito grande de promover mudanças em diversos setores da sociedade e mexer com todo o mercado. Cada passo dado rumo à proposição de uma nova legislação deve ser feito com extremo cuidado: o tabelamento de preços nunca deve ser a solução.

Os outros só aparecem depois e não são visíveis. Podemos nos dar por felizes se conseguirmos prevê-los… Entre um bom e um mau economista existe uma diferença: um se detém no efeito que se vê; o outro leva em conta tanto o efeito que se vê quanto aqueles que se devem prever.

Frédéric Bastiat trata muito sobre dois grupos de efeitos, os que se vêem e os que não se vêem. Os primeiros são imediatos e até esperados. Já os secundários não são esperados e certos e não são vistos de forma direta, mas são causados pela mesma alteração legislativa ou criação de uma instituição. 

A atenção deve estar voltada o máximo possível para todos esses efeitos e deixando o mercado se regular da melhor forma possível, com seus próprios instrumentos.

Tabelamento de Preços Velados

O Estado se utiliza das pautas fiscais como um importante instrumento para facilitar a fiscalização da arrecadação de tributos. Através da fixação de preços que serão utilizados como base de cálculo do ICMS em determinadas hipóteses, tanto para fazer o controle de preços de forma direta quanto para utilizar na base de cálculo da substituição tributária do ICMS. 

No entanto, esse instrumento não deixa de ser um verdadeiro tabelamento de preços velado, que limita o sistema de preços que emite os sinais que o mercado necessita para tomar decisões melhores. 

Esteja atento sobre as pautas fiscais. 

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Tabelamento de Preços Velados

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 Preços Velados e os Tabelamentos

Tabelamento e Preços Velados 

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Após adiar compra, Bolsonaro diz que só adquire seringa com "preço normal".

Bolsonaro diz que só adquire seringa com “preço normal”

Bolsonaro seringa com preço normal

Após postergar a compra de seringas para a vacinação contra covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que o Ministério da Saúde suspendeu a aquisição do material “até que os preços voltem à normalidade”.

Sem apresentar detalhes, ele acrescentou que os estados e municípios têm estoques do material para o início da imunização.

Na semana passada, o Ministério da Saúde fracassou na primeira tentativa de comprar seringas e agulhas para a imunização. Dos 331 milhões de unidades que a pasta tem a intenção de comprar, só conseguiu oferta para adquirir 7,9 milhões no pregão eletrônico. O número corresponde a cerca de 2,4% do total de unidades que desejava adquirir. Para os fabricantes, os preços apresentados pelo governo estavam “extremamente defasados da realidade”.

"Como houve interesse do Ministério da Saúde em adquirir seringas para seu estoque regulador, os preços dispararam e o MS suspendeu a compra até que os preços voltem à normalidade", escreveu o presidente em uma rede social.

“Estados e municípios têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande.”

A compra de seringas e agulhas costuma ser feita por estados e municípios. Durante a pandemia, porém, o ministério decidiu centralizar estes insumos.

Após o fracasso na primeira tentativa de compra, a pasta informou na última segunda-feira (4) que preparava novos pregões para adquirir os insumos, com previsão de licitações ainda em janeiro, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Procurado, o ministério não se manifestou a respeito da declaração do presidente.

Saúde negocia requisição de estoques excedentes

O Ministério da Saúde também fez uma requisição de estoques excedentes destes produtos na indústria nacional. A expectativa é garantir a entrega de 30 milhões de unidades em janeiro.

Além da requisição dos estoques, o governo federal também restringiu a exportação dos produtos.

Em perfis institucionais nas redes sociais, o ministério chamou de “fake news” notícias sobre o desempenho do governo na busca por seringas. A indústria nacional de produtos hospitalares alerta o ministério desde julho sobre a necessidade de planejar a compra desses insumos.

A Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos) diz que não haverá falta de seringas no Brasil para a vacinação contra a covid-19.

Segundo as empresas, há um intervalo de 30 a 45 dias entre a compra e a entrega do material, mas é possível fazer rearranjos em estoques para reduzir esse período.

A publicação de Bolsonaro nesta quarta surpreendeu a associação. “Tivemos uma reunião na segunda-feira (4) com o Ministério da Saúde, e esse tema não tinha sido comentado”, disse ao UOL Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Abimo. “Mas, sim, que o próximo pregão estaria no ar entre uma e duas semanas e com o preço de referência atualizado.”

Fraccaro diz não saber se a posição do presidente pode impactar o plano de vacinação contra a covid-19. “Nem posso dizer isso porque, se os estados tiverem estoque de seringas, ela não ficará em xeque”, afirma ele, deixando claro que não tem informações sobre a reserva dos governos federal e estaduais.

O superintendente também aponta que os preços não devem voltar ao normal tão cedo. “Há uma inflação natural quando a demanda aumenta.”

Chegada e aprovação das vacinas

O governo federal trabalha com a possibilidade da chegada, ainda neste mês, da vacina da farmacêutica AstraZeneca, feita em parceria com a universidade de Oxford. No Brasil, a produção ficará a cargo da Fiocuz (Fundação Oswaldo Cruz), com previsão de 210 milhões de doses em 2021. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já aprovou a importação de 2 milhões de doses do imunizante.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) promete começar a vacinação no próximo dia 25, com a CoronaVac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, que está sendo produzida na capital paulista. A administração estadual afirma que já adquiriu 71 milhões de seringas e agulhas para a imunização —o número representa 71% da previsão inicial do tucano.

Para que as vacinas sejam aplicadas, é necessária aprovação da Anvisa. Até agora, a agência não registrou nenhum imunizante contra a covid-19.

Vacinas em teste no Brasil

Fontes: Ministério da Saúde, Anvisa, Instituto Butantan, Janssen, Pfizer, Tecpar • Atualizado em 04/01/2020

Fonte: UOL

Bolsonaro seringa com preço normal

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