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Delmasso propõe parcelamento do ICMS para bares e restaurantes do DF

Em ofício ao governador, deputado também sugere isenção da conta de água e de IPVA para carros de empresas do setor impactado pela pandemia.
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Delmasso propõe parcelamento do ICMS para bares e restaurantes do DF

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), encaminhou ao governador Ibaneis Rocha (MDB), neste domingo (7/3), uma série de sugestões que, se acatadas, poderão dar um fôlego ao setor de bares e restaurantes, um dos mais atingidos pela crise da pandemia da Covid-19.

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No documento, o deputado distrital propõe o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 60 meses, a isenção do IPVA deste ano para veículos registrados em nome de empresas do setor, além da isenção das contas de água dos meses de março, abril e maio de 2021.

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Delmasso também sugere a criação de um auxílio-emergencial durante dois meses para garçons e funcionários de bares e restaurantes no valor de R$ 500.

Recentemente, após o anúncio do novo lockdown no Distrito Federal, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, afirmou que a situação do setor “será desesperadora”. Segundo o dirigente, o fechamento a partir das 20h vai “matar o setor”.

Segundo ele, a depender do tempo que durar essas medidas, mais bares e restaurantes vão fechar. Pelos levantamentos do Sindhobar, desde o começo da pandemia, o setor sofreu 19 mil demissões e três mil empresas fechadas.

Delmasso propõe parcelamento do ICMS para bares e restaurantes do DF

Fonte: Metrópoles

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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