
A Modulação da ADC 49 e o Tema 1.367: Um Retrocesso na Segurança Jurídica
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, no âmbito do Tema 1.367, reacendeu
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STF Decide Hoje: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins O Que Isso Significa Para Sua Empresa? Imagine que você
Em uma recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de contribuintes usarem créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS. O julgamento,
Em uma decisão que pode impactar diretamente a relação entre estados, municípios e contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a possibilidade
A 2ª Vara Federal de Sorocaba concedeu uma liminar que permite a uma empresa excluir os benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo de
Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da lei que determina a devolução de valores pagos indevidamente por consumidores de
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar o Tema 619, que discutia a possibilidade de empresas aproveitarem créditos de ICMS gerados pela aquisição de bens
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei estadual 11.458/2000, do Rio Grande do Sul, é constitucional. A norma proíbe o estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de novembro, às 9h30, uma audiência pública destinada a discutir a desoneração de impostos, especificamente
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro restabeleceu o decreto que suspende o ICMS/ST para vinhos, laticínios e água mineral.
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