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Com ‘efeito-auxílio’, Estados veem alta de até 20% no ICMS

Poupança do benefício e isolamento social baixo ajudam cofres estaduais neste início de ano.
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Com ‘efeito-auxílio’, Estados veem

Poupança de auxílio emergencial e baixas taxas relativas de isolamento social, mesmo com o recrudescimento de casos de covid-19, devem ajudar a sustentar o crescimento da arrecadação nos dois primeiros meses de 2021. Dados parciais mostram que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em janeiro e fevereiro deve superar em termos nominais os valores arrecadados em igual mês do ano passado em boa parte dos entes. Estados como Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Alagoas e Mato Grosso estimam crescimento de 10% a 20% com a receita de ICMS em janeiro contra igual mês do ano passado.

Com ‘efeito-auxílio’, Estados veem alta de até 20% no ICMS
George Santoro, de Alagoas: poupança do auxílio emergencial ainda ajudará a sustentar arrecadação de fevereiro — Foto: Silvia Zamboni/Valor

A arrecadação de janeiro reflete ainda vendas realizadas em dezembro, quando foi paga a última parcela do auxílio emergencial, mas há sinalização de que em fevereiro a arrecadação deve também superar a de igual mês do ano passado.

O valor bruto de notas fiscais emitidas de 1º a 28 de janeiro em 12 Estados – Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe – aumentou 13,1% nominais ante igual período de 2020. Os dados estão reunidos no Receita Dados, portal de transparência ligado ao governo gaúcho. Os valores de notas fiscais emitidos em janeiro são considerados indicativos da tendência da arrecadação do ICMS em fevereiro.

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Após fechar 2020 com arrecadação de ICMS em queda real de 2,9% em relação a 2019 – alta nominal de cerca de 1,5% -, o Rio Grande do Sul projeta para janeiro alta nominal de 10% contra igual mês do ano passado, segundo o secretário de Fazenda Marco Aurelio Cardoso. Ele lembra que a partir de março e abril os resultados deverão ser analisados de forma ponderada, já que terão base baixa de comparação em razão dos efeitos da pandemia. Segundo ele, as projeções gaúchas para desempenho das receitas deste ano deverão ser refeitas, em parte em razão da reforma tributária aprovado no Estado ao fim de 2020. Ele ressalta, porém, que as incertezas relacionadas à vacinação contra a covid-19 afetam estimativas sobre o ritmo de retomada da economia.

Os efeitos do recrudescimento da doença, diz Cardoso, ainda não estão claros. No ano passado, lembra, apesar de o desempenho não ter sido tão afetado quando se esperava inicialmente pela disseminação da covid-19, a receita de ICMS ficou R$ 1,3 bilhão abaixo da previsão orçamentária.

Em Goiás, a secretária de Fazenda, Cristiane Schmidt, diz que nos primeiros 20 dias de janeiro a arrecadação de ICMS cresceu 19% em relação a igual período de 2020. Como o recolhimento do primeiro mês do ano se refere à atividade de dezembro, a preocupação, diz, é com o efeito nos próximos meses do fim do auxílio emergencial, que beneficiou mais de 40% da população goiana. Para ela, uma reestruturação da rede social de proteção pode ser discutida, mas a prioridade do momento é levar a vacina para todos e garantir maior espaço fiscal com reformas estruturais.

Em Mato Grosso, a expectativa também é de alta na arrecadação de janeiro. Segundo Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Estado, a arrecadação até o dia 20 avançou 12% em relação a igual período do ano passado e as notas fiscais emitidas no mês, que darão base para a arrecadação de fevereiro, mostram que a atividade nos segmentos de supermercados e de construção civil continua forte.


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No Pará, a projeção com os dados disponíveis até sexta-feira aponta expansão de 10% nominais na arrecadação de ICMS contra igual período de 2020. A emissão de notas em janeiro até o período também permite projetar 10% de alta em fevereiro, diz o secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior. Para ele, o crescimento, que se refere à atividade de dezembro e janeiro, respectivamente, reflete ainda o impacto do auxílio emergencial. Parte do benefício, avalia, foi poupada e propiciou consumo também em janeiro.

Sousa Júnior lembra ainda que o governo paraense pagou benefício de R$ 100 aos cadastrados no Bolsa Família. O valor foi distribuído de uma só vez, com parte da população beneficiada em dezembro e outra em janeiro. O programa estadual, diz ele, assim como o vale-alimentação de R$ 80 pagos mensalmente a 550 mil alunos da rede pública, também ajudaram a sustentar o consumo no período.

A taxa de isolamento da população do Pará, relativamente baixa considerando a evolução da covid-19, também tem afetado a arrecadação positivamente, diz, mas traz preocupação em relação à evolução da pandemia. Se não houver nenhuma mudança no cenário, Sousa Júnior acredita que a arrecadação pode ter desempenho mais comprometido a partir de março.

George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, também acredita que a bancarização promovida pelo pagamento do auxílio emergencial contribuiu para a poupança de pelo menos parte dos valores recebidos e que estão sendo gastos neste início de ano. Com base na arrecadação até a semana passada, o Estado projeta crescimento de 20% nominais na arrecadação de ICMS em janeiro e de 10% em fevereiro, sempre na comparação com igual mês de 2020. A volta do turista para o litoral alagoano, diz, também contribuiu para reativação da economia. A expectativa é que janeiro tenha fechado com 87% da capacidade hoteleira do Estado ocupada.


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O Espírito Santo fechou 2020 com alta nominal de 4,8% no recolhimento de ICMS em relação a 2019. Com a reabertura da economia e a atração de investimentos, diz o secretário de Fazenda, Rogelio Pegoretti, o Estado teve de setembro a dezembro do ano passado alta de 11% a 15% na arrecadação do imposto, sempre na comparação mensal interanual, considerando as receitas ordinárias.

Em janeiro, diz Pegoretti, até o dia 20, houve estabilidade no valor arrecadado, mas ele avalia que é cedo para falar em desaceleração da arrecadação. Apesar disso, ele afirma que o cenário atual exige prudência, já que há instabilidade política e grande incerteza sobre a vacinação.

Em Minas Gerais, o auxílio emergencial foi importante para amenizar a queda de arrecadação de ICMS em 2020, que ficou em R$ 60,97 bilhões, ante R$ 62,46 bilhões da previsão orçamentária. Em 2019, a arrecadação atingiu R$ 60,05 bilhões. “É preocupante este momento que estamos tendo o primeiro mês sem o auxílio emergencial, porque ele realmente propiciou aumento do consumo. Algumas regiões mais carentes do Estado tiveram na pandemia uma arrecadação maior do que no período pré-pandemia, o que mostra que o auxílio teve impacto muito grande no consumo”, afirmou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Fonte: Valor Econômico


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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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