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Câmara e Senado fecham acordo sobre reforma tributária, diz Rodrigo Pacheco

Senadores analisarão PEC da unificação do ICMS e ISS no IVA e novo Refis e deputados, a criação da CBS.
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O governo e a cúpula do Congresso Nacional fecharam um acordo hoje sobre o fatiamento da reforma tributária. O anúncio foi feito, há pouco, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo ele, os senadores ficarão responsáveis por analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tratará da unificação do ICMS e ISS num imposto sobre valor agregado (IVA), e o novo Refis. Já a Câmara dos Deputados irá analisar a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com a unificação apenas de PIS/Cofins, e as mudanças no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A definição saiu após encontro, no fim da tarde, entre Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “No encontro de hoje, tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental, urgente e precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga tributária aos contribuintes brasileiros”, disse Pacheco.

Em seguida, ele explicou a divisão entre as duas Casas. “Parte disso [reforma tributária] será da incumbência do Senado Federal, inclusive, a discussão constitucional.

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Caberá ao Senado tramitar com a reforma constitucional em matéria tributária. Assim como também o novo Refis. A Câmara dos Deputados ficará imcumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo, que discutam a base do Imposto de Renda, de IPI, PIS e Cofins”, complementou.

Ao final, Pacheco também afirmou que tanto a Câmara quanto o Senado estão “devidamente alinhados” com o Executivo. “Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Poder Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária no Brasil”, finalizou. O acordo encerra a disputa entre Pacheco e Lira, que vinham se desentendendo, nos bastidores, sobre os rumos da matéria.

Câmara e Senado fecham acordo sobre reforma tributária, diz Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

De acordo com uma fonte, ao se debruçar sobre a PEC, o Senado deve aproveitar boa parte do texto apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) junto à comissão mista da reforma tributária. Já a Câmara vai focar na “fatia” que envolve a reforma do PIS/Cofins, criando a CBS. A proposta foi enviada pelo Executivo no ano passado e está parada desde então.

Fonte: Valor Econômico

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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