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Setor de proteína animal pede que governo atue para baratear importação de grãos

ABPA fez uma série de solicitações que visam diminuir os custos de produção dos criadores de aves e suínos.
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Setor de proteína

O setor de proteína animal está muito preocupado com a alta dos custos de produção, consequência direta da valorização do milho e do farelo de soja, que representam 70% dos gastos. Agora, em documento enviado ao governo federal, os criadores de aves e suínos pedem socorro.

Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) lembra que, no começo da pandemia, esses produtores foram “convocados a garantir o abastecimento”. Segundo a entidade, os criadores cumpriram com o pedido.

“Foram investidos bilhões em todo o setor produtivo, com o compromisso de não apenas produzir, como também ampliar a oferta de alimentos para a nossa população – e aumentamos em todas as proteínas, seja em aves (6,5% de alta), suínos (5,5%) ou ovos (9,1%)”, diz.

Segundo a ABPA, em meio à pandemia, houve muita especulação no agronegócio o que levou o milho a subir 100% em diversas praças consumidoras do país. No caso da soja, as elevações acumularam mais de 60% em relação ao mesmo período de 2020. “Essas altas se adicionam a outras, como o diesel (30%), a embalagem de papelão (60%) e as embalagens rígidas e flexíveis (80%)”, destaca.

Em 12 meses, conforme o monitoramento feito pelo Índice de Custos de Produção (ICP) da Embrapa Suínos e Aves mais recente, produzir frango está 39,79% mais caro em relação a abril de 2020 – que já era um momento de forte alta de custos. O mesmo ocorre com o setor de suínos, com alta de 44,5%.

A ABPA destaca que os efeitos desse movimento já alcançam o consumidor, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (ICPA) do IBGE. “O consequente e inevitável repasse ao consumidor já está nas gôndolas, mas em patamares que ainda não alcançam os níveis de custos”, pontua.

De acordo com a entidade, a carne de aves, de suínos e ovos que hoje estão com preços mais elevados foram produzidos utilizando grãos adquiridos em 2020 – quando os valores por tonelada eram menores. “Por isto, novas elevações de preços deverão alcançar a população brasileira nos próximos meses, em um momento crítico para a renda e para a segurança alimentar de nosso país”.

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Medidas para ajudar os criadores de suínos e aves

A ABPA diz ter solicitado ao governo federal medidas para que o setor de proteína animal do Brasil tenha igualdade de competição pelos insumos em relação ao mercado internacional. Isso evitaria, nas palavras da entidade, “a desindustrialização e a perda de postos de trabalhos, especialmente em cidades no interior do país”.

Ao mesmo tempo, as representações buscam a redução da desigualdade de condições que existem entre importar e exportar os grãos. “Hoje é muito mais fácil embarcar grãos para o exterior do que importar”.

As medidas solicitadas pela ABPA ao governo foram:

  • Viabilização emergencial das importações de milho e de soja estritamente para uso em ração animal. Hoje há desoneração de tarifa para esta importação, mas não há viabilização técnica;
  • Suspensão do imposto Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre a importação desses insumos de países não-integrantes do Mercosul;
  • Suspensão temporária de cobrança de PIS/Cofins para importações provenientes de países extra-Mercosul, para empresas que não conseguem realizar drawback;
  • Suspensão temporária de cobrança de PIS/Cofins sobre os fretes realizados no mercado interno;
  • Criação de sistema oficial de informação antecipada sobre exportações futuras de grãos, assim como ocorre em outros países, para dar mais transparência ao mercado de insumos, evitando situações especulativas como a atual;
  • Financiamento para construção de armazéns e realização de armazenagem para os produtos, dando mais estabilidade ao mercado;
  • Políticas de incentivo de plantio de milho e de cereais de inverno no Brasil.

 

Fonte: Canal Rural

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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