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Comissão aprova proposta que isenta material esportivo de IPI e Imposto de Importação

A medida será válida até 31 de dezembro de 2024.
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais esportivos destinados a competições e treinamento de atletas, paratletas e equipes brasileiras. A medida será válida até 31 de dezembro de 2024.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 3794/19, do deputado Júnior Mano (PL-CE), e ao apensado (PL 4434/20).

Inicialmente, o projeto previa a isenção apenas para os equipamentos destinados às escolas de windsurfe, kitesurfe e stand up paddle. Lima optou por ampliar o benefício a todo o esporte.

“O País obteve importantes avanços no financiamento público do esporte, embora ainda insuficientes para contemplar as necessidades do setor e democratizar o uso dos bens esportivos pela população”, disse o relator.

Pelo texto aprovado, os equipamentos poderão ser transferidos pelo valor de aquisição, sem o pagamento dos impostos, desde que a operação seja previamente aprovada pela Receita Federal.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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