Governo de MS prorroga isenção de ICMS sobre equipamentos para geração de energia solar

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) explica que a isenção se dá, inclusive, na compra de diversos itens em outros estados da federação, como geradores fotovoltaicos, células solares, partes e peças utilizadas em geradores fotovoltaicos, entre outros. “Esse benefício já era previsto no convênio celebrado por Mato Grosso do Sul no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas precisava ser internalizado por meio de legislação estadual própria, o que ocorreu agora com a edição do decreto”, disse Verruck.

A Semagro acompanha a evolução dos projetos de geração de energia fotovoltaica já implantados ou em fase de implantação. O secretário explica que o governo do Estado tem um olhar especial para o setor, por se tratar de energia limpa e renovável, o que se alinha às diretrizes de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul traçadas pela gestão estadual.