STF: Entendimentos e Implicações sobre a Cobrança do DIFAL de ICMS
STF autoriza a cobrança do DIFAL de ICMS a partir de 5 de abril de 2022. Conheça as Implicações e Impactos Tributários.
STF autoriza a cobrança do DIFAL de ICMS a partir de 5 de abril de 2022. Conheça as Implicações e Impactos Tributários.
Descubra a atual decisão do STF sobre o DIFAL do ICMS, impactando as cobranças de 2022 e 2023. Detalhes do julgamento e sua relevância para a arrecadação estadual.
O Supremo Tribunal Federal analisará a constitucionalidade de um convênio do Confaz, que impõe às instituições financeiras a obrigação de compartilhar dados dos clientes com autoridades fiscais estaduais.
A 1ª Turma do Carf decidiu manter a cobrança de IOF em operações de conta corrente entre empresas associadas, equiparadas a contratos de mútuo pela fiscalização.
A decisão determinará a partir de que ano o DIFAL de ICMS será cobrado. Saiba mais sobre esse importante debate tributário que impacta empresas e governos estaduais.
STF em julgamento avalia isenção fiscal de agrotóxicos e seu impacto no meio ambiente e saúde.
A juíza Ana Lúcia Iucker determinou que a compensação de crédito tributário não tem um limite de tempo, protegendo os direitos da empresa.
O STF decidiu que o aumento da alíquota do ICMS no Tocantins, de 18% para 20% em 2023, deve seguir o princípio constitucional da anterioridade anual.
Entenda como a Lei Complementar 192/22 pode influenciar na cobrança do ICMS na Importação de Combustíveis.
Considerando a importância do comércio internacional para o Brasil, certamente, o isolacionismo ou liberalismo “puros” não são a solução.
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