A maioria dos processos de interesse da indústria no Supremo Tribunal Federal (STF) está relacionada a casos tributários e trabalhistas, representando 36% e 31%, respectivamente, das 79 ações listadas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou esses dados na 9ª edição da Agenda Jurídica da Indústria, destacando a relevância dessas questões.
O levantamento inclui uma ação que contesta a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas no Brasil, movida pela CNI em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Outro caso mencionado é a contestação da “taxa do agro” em Goiás, que tem causado controvérsia com o setor produtivo.
Na esfera trabalhista, a CNI questiona dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionados à prorrogação de jornada em atividade insalubre, além de discutir a adoção do contrato de trabalho intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017.
A CNI expressa confiança na atuação do STF como um “vetor de estabilidade e segurança jurídica”, destacando a importância dessas ações para a construção de um futuro mais próspero e equitativo. O presidente da CNI, Ricardo Alban, elogia os esforços do Supremo em acelerar o ritmo de julgamentos, reduzindo o estoque de processos ativos e proporcionando respostas mais rápidas sobre a validade de normas e atos jurídicos.
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