Uma importante atualização no comércio exterior brasileiro promete facilitar as operações de importação. A novidade beneficia empresas habilitadas no Radar/Siscomex na modalidade Limitada.
De acordo com o Comunicado Importação nº 107/2026, essas empresas já podem registrar a Declaração Única de Importação (DUIMP). Com isso, passam a ter acesso ampliado ao Novo Processo de Importação.
A mudança representa um avanço para os importadores que utilizam o Benefício Fiscal de Importação de Alagoas. Isso porque os processos de exoneração do ICMS nessa modalidade poderão ocorrer com muito mais agilidade.

O que muda para empresas com Radar Limitado?
A modalidade Limitada se aplica às empresas cujo adquirente possui habilitação no Radar com limite de operação estabelecido pela Receita Federal.
Com a atualização do Siscomex, essas empresas também passam a registrar a DUIMP. Assim, podem utilizar os recursos do novo sistema nas operações contempladas pela medida.
A principal vantagem está na exoneração do ICMS em Alagoas. Para esses importadores, o procedimento poderá ser realizado diretamente pelo sistema.
Dessa forma, não será mais necessário aguardar a análise individual de um fiscal da SEFAZ-AL. Essa mudança torna o processo consideravelmente mais rápido e reduz etapas operacionais.
Mais agilidade na exoneração de ICMS em Alagoas
A liberação da DUIMP representa um avanço importante para quem utiliza o regime de tributação favorecida de Alagoas.
Com o procedimento realizado diretamente pelo sistema, a exoneração ganha agilidade. Além disso, a redução das etapas de análise manual proporciona mais previsibilidade às operações.
Consequentemente, os importadores podem organizar melhor seus processos de nacionalização. Também conseguem planejar com mais segurança os prazos logísticos e financeiros.
Na prática, essa evolução contribui para reduzir o tempo de espera. Assim, as empresas podem aproveitar melhor os benefícios do regime alagoano.
Atenção ao prazo para utilização da DI
O comunicado também estabelece um prazo importante para a transição.
Embora o registro da DUIMP já esteja disponível para empresas com Radar Limitado, a utilização da Declaração de Importação (DI) continuará permitida somente até 1º de dezembro de 2026.
Portanto, os importadores precisam verificar sua adequação ao novo processo. Também devem organizar suas operações para evitar dificuldades durante a transição.

Xpoents: mais eficiência e segurança para sua operação de importação
A ampliação do acesso à DUIMP reforça a modernização dos processos aduaneiros. Além disso, abre novas possibilidades para empresas que buscam operações mais ágeis e eficientes.
Navegar pelas exigências regulatórias do comércio exterior exige método, conformidade técnica e acompanhamento especializado. A segurança jurídica e a eficiência logística andam lado a lado com a otimização tributária.
Nesse cenário, o Benefício Fiscal de Importação de Alagoas é uma solução estratégica. Ele permite estruturar operações de importação com uma redução de mais de 90% no ICMS. Dessa maneira, proporciona maior competitividade, previsibilidade financeira e proteção das margens. Tudo isso depende do enquadramento adequado da empresa e do cumprimento dos requisitos legais.
Além disso, a Xpoents oferece um amplo portfólio de serviços para apoiar sua operação em todas as etapas. Entre as soluções disponíveis estão a inspeção da carga diretamente no fornecedor e as vistorias de fábrica e pré-embarque.
A empresa também realiza importações de teste para amostragem e avaliação de produtos. Além disso, desenvolve estudos completos de viabilidade da importação.
Tudo isso para proporcionar mais segurança, previsibilidade e assertividade em suas decisões.
Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise tributária e regulatória do seu caso. Estruturar a conformidade regulatória e otimizar a carga tributária com o Benefício Fiscal de Importação de Alagoas é o caminho ideal para proteger margens e fortalecer a competitividade da sua empresa.

