Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, voltou a defender a Reforma Tributária e disse ser prioridade do governo Lula desenvolver a proposta neste primeiro ano de gestão.
Para quem não sabe, a proposta da Reforma Tributária é a criação de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), não cumulativo, que seja cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços e seja partilhado entre os entes federados.
A PEC prevê a criação de um novo modelo de tributação que extingue alguns impostos e propõe a criação de outros. Um desses novos impostos é justamente o IBS, o Imposto Sobre Bens e Serviços, que surgiu com a proposta de substituir cinco tributos atuais, envolvendo federais e municipais.
A ideia é que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja a união de contribuições, como é o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Fiscal (Cofins) e a Capacitação Inserção e Desenvolvimento (Cide-Combustíveis).
Ainda, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também busca unificar os seguintes tributos estaduais e municipais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além disso, também propõe-se o imposto a substituir o IPI com a criação de um novo imposto que incidiria nos setores de produção, importação e comercialização de bens e serviços que possam ser prejudiciais ao meio ambiente. Saiba mais sobre a Reforma Tributária em: Reforma Tributária e Novo IBS: Qual o impacto para o ICMS? (xpoents.com.br).
Alckmin se reuniu no início desta semana, nesta segunda-feira, 16 de janeiro, com empresários do ramo industrial, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, e afirmou que a Reforma Tributária é a única forma de fazer com que o PIB (Produto Interno Bruto) do país volte a se desenvolver.
Com isso, a dúvida que surge é: o que pode acontecer com o fim do IPI?!
Fim do IPI e os Impactos na Importação
A intenção do Governo é acabar com o IPI. Segundo Alckmin “Quando você tem um déficit fiscal, é dever (do governo) tentar saná-lo. A próxima meta do governo é acabar com o IPI. E acabar com o IPI vem com a reforma tributária. Sabemos que tudo que é PEC, que demanda mudança constitucional, deve-se fazer no primeiro ano, para aproveitar a legitimidade do processo eleitoral e avançar rápido”, e completou “A reforma tributária é central. Ela pode fazer o PIB crescer e trazer eficiência à indústria.”
Ainda, o desejo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é gerar empregos, pois de acordo com Alckmin “O presidente Lula tem destacado que o foco é emprego e renda e quem gera emprego e renda é o setor produtivo. Por isso, precisamos fortalecer a indústria e fortalecer a agricultura” e o fim do IPI proporcionará mais competitividade para o setor industrial.
Além disso, o vice-presidente destacou a importância da desburocratização e da queda da taxa de juros para a retomada do setor, e criticou: “Nós temos uma cultura burocrática impressionante”.
Tendo isso em vista, o fim do IPI pode ser benéfico para aqueles que lidam com importação, visto que, é um dos impostos presentes nas operações.
Mas, é importante entender que o IPI não vai deixar de existir, pois a proposta da Reforma Tributária é substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Dessa forma, a PEC, de uma certa forma, não exclui o IPI mas substitui, mas como a ideia é unir alguns impostos em um só, pode ser benéfico se essa unificação diminuir o valor total da cobrança.
Consoante a isso, você, que trabalha com importações, sabe que existem outros tributos que incidem na atividade de importar e esses tributos muitas vezes dificultam o desenvolvimento do seu negócio, visto que, se gasta tanto com as obrigações tributárias que dificulta o avanço competitivo do seu negócio.
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