
Imposto Seletivo na Importação: o que a MP 1.399/2026 muda em 2027?
O Imposto Seletivo na importação ganhou regras específicas com a publicação da Medida Provisória nº 1.399/2026, no Diário Oficial da União de 4 de novembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de novembro, às 9h30, uma audiência pública destinada a discutir a desoneração de impostos, especificamente

O julgamento STF sobre a redução de 60% da base de cálculo do ICMS para agrotóxicos deve ocorrer hoje, nesta quinta-feira (13)

Saiba mais sobre a decisão do Carf que estabelece a incidência do IPI sobre composição gráfica. Entenda os detalhes e implicações dessa determinação fiscal.

Carf não autoriza créditos de IPI para aquisição de plástico derivado de dendê. Saiba mais sobre essa decisão e seu impacto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está reavaliando os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos. Fique por dentro desse importante julgamento e suas implicações.

STF decidirá sobre benefícios fiscais a agrotóxicos em 22 de março. Fique informado sobre este julgamento crucial.

Uma recente decisão judicial reforçou a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para rações de cães e gatos em embalagens com mais de 10 quilos.

Descubra como o CARF avalia a loção da Nivea, classificando-a como um desodorante. Saiba mais sobre essa decisão e seus possíveis impactos.

Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), defende o fim do IPI e destaca a necessidade da reforma tributária.