Nos últimos tempos se tem falado muito sobre a reforma tributária, além de diversas discussões sobre a criação de um novo imposto, o IBS. Então, afinal, o que muda com a reforma tributária? E o que é o IBS?
A discussão sobre a Reforma Tributária sempre aconteceu, mas ela só foi criada de fato em 2019 através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que apesar de já se terem passado quase 4 anos, ainda está para ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A proposta é de criação de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), não cumulativo, que seja cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços e seja partilhado entre os entes federados.
A PEC prevê a criação de um novo modelo de tributação que extingue alguns impostos e propõe a criação de outros.
Um desses novos impostos é justamente o IBS, o Imposto Sobre Bens e Serviços, que surgiu com a proposta de substituir cinco tributos atuais, envolvendo federais e municipais.
A ideia é que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja a união de contribuições, como é o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Fiscal (Cofins) e a Capacitação Inserção e Desenvolvimento (Cide-Combustíveis).
Ainda, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também busca unificar os seguintes tributos estaduais e municipais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além disso, também propõe-se o imposto a substituir o IPI com a criação de um novo imposto que incidiria nos setores de produção, importação e comercialização de bens e serviços que possam ser prejudiciais ao meio ambiente.
Tendo isso em vista, o foco da reforma tributária é resolver a concorrência existente entre União, estados e municípios na tributação sobre o consumo, que propicia altos custos de conformidade e discussões no sistema, como a concessão de benefícios fiscais regionais e represamento de créditos oriundos da não cumulatividade.
Entretanto, a ideia não é tão simples como parece. De acordo com o relatório divulgado pelo Centro de Cidadania Fiscal:
“Parte importante dos problemas do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços é de natureza estrutural. Este é o caso, por exemplo, da existência de tributos puramente cumulativos, como o ISS e parcela do PIS/Cofins. É o caso também da fragmentação da base de incidência entre diversos tributos, o que impede o funcionamento eficiente do regime não-cumulativo de débitos e créditos (por exemplo, débitos de ISS não geram créditos de ICMS e vice-versa). Estes são problemas sérios, que impedem a adoção de um modelo semelhante ao do IVA, e que não podem ser resolvidos através de mudanças pontuais. Adicionalmente, tentativas de unificar bases de incidências dos tributos atuais – como a unificação do ICMS com o ISS – tendem a gerar fortes resistências por conta de seu impacto sobre a autonomia federativa e a repartição da receita entre Estados e Municípios.”
Além disso, a PEC pode demorar a entrar em vigor, visto que a proposta aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aguarda análise de uma comissão especial, de caráter misto entre as Casas legislativas e, mesmo que seja aprovada, ainda precisa ser votada pelo plenários da Câmara e do Senado, ambos em 2 turnos, e ter a aprovação de ao menos ⅗ dos deputados e dos senadores.
E ainda, enfrentar a dificuldade da aceitação dos estados e municípios, que acabarão perdendo sua autonomia fiscal e de alguns setores.
Tendo isso em vista, a proposta enfrentará diversas dificuldades, além de sua aprovação, visto que quando colocada em prática não será tão simples como no papel, o que pode demorar a ocorrer da forma que se espera.
Levando isso em consideração, o problema atualmente ainda são as altas cobranças tributárias, um dos principais problemas enfrentados pelos importadores.
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