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Taxa para liberação de contêineres encarece importação, diz associação

Associação avalia que medida afeta sobretudo preços importação de alimentos e bebidas no Brasil.
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Taxa para liberação de contêineres encarece importação, diz associação

Editada para diminuir a burocracia, dar rapidez e baratear o custo de importação de produtos pelo setor portuário, a norma da Receita Federal de despacho sobre águas tem causado efeito diverso. Ocorre que, desde 2019, os terminais passaram a cobrar R$1 mil, em média, por contêiner desembaraçado diretamente do navio, segundo essa regra.

A cobrança do Serviço de Facilidade de Entrega de Contêiner Desembaraçado em Água é feita de forma compulsória, sem que a empresa importadora possa optar pela não contratação do serviço.

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De acordo com o a Associação dos Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), o pagamento obrigatório da tarifa foi questionado em processo administrativo em andamento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Mas a cobrança será mantida pela agência reguladora até a conclusão da Análise de Impacto Regulatório.

O Despacho sobre Águas foi criado em 2017, por meio da Instrução Normativa nº 1.759, de 13 de novembro de 2017, editada pela Receita Federal do Brasil. A norma autoriza que empresas importadoras cadastradas como Organização Econômica Autorizada (OEA) no órgão façam o chamado desembaraço de cargas sem a necessidade de o navio estar atracado no porto.

Fonte: Veja

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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