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De cada dez cigarros fumados em Minas Gerais, seis vêm do contrabando

Em 2019, Estado perdeu R$ 474 milhões de arrecadação em ICMS e IPI por causa do mercado ilegal.
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Minas Gerais e contrabando de cigarros

Mercado ilegal possibilitado por desequilíbrio tributário, baixas penalidades e grande rentabilidade, o contrabando de cigarros movimentou, só em Minas Gerais, a cifra de R$ 1,2 bilhão em 2019. Segundo um levantamento do Ibope, nesse mesmo ano, o Estado, em grave situação orçamentária, perdeu, apenas em receitas de ICMS e IPI, cerca de R$ 474 milhões com a atividade criminosa. Atualmente, esse valor bancaria exatos 296.250 leitos hospitalares para tratamento da Covid-19, sob o custo de R$ 1.600 previsto pelo Ministério da Saúde.

De cada dez cigarros fumados em Minas Gerais, seis vêm do contrabando
Em 2019, a média do maço ilegal vendido em no Estado foi de R$ 3,52, praticamente a metade do maço legal – R$ 6,97 | Foto: Cigarro do Crime / Reprodução

Um dos maiores motivadores do consumo de cigarros ilegais em Minas é a diferença de preço entre o produto contrabandeado e do produto regulamentado. Ainda de acordo com o Ibope, em 2019, a média do maço ilegal vendido em no Estado foi de R$ 3,52, praticamente a metade do maço legal – R$ 6,97. Isso fez com que mais de seis em cada dez cigarros consumidos pelos mineiros fossem de marcas ilegais, a imensa maioria delas contrabandeada do Paraguai.

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Segundo o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, o contrabando financia outras atividades criminosas como tráfico de armas, drogas e até a explosão de caixas eletrônicos. “Não é uma estrutura amadora. O crime organizado encontra no contrabando uma riquíssima fonte de recursos”, diz. 

Para Vismona, a defasagem de impostos entre o tabaco produzido no Paraguai e no Brasil é um dos catalisadores da atividade. Enquanto o cigarro produzido legalmente no Brasil possui uma carga de tributária entre 70% e 90%, o percentual sobre o produto que vem do país vizinho fica em apenas 18%.

“O fumante do produto ilegal não compreende que está financiando o crime organizado. Ele está atrás do lucro fácil, porque ele paga a metade”, afirma. O presidente do Fórum estima que o Paraguai produz mais de 70 bilhões de unidades de cigarros, mas consome apenas 2 bilhões dessa quantidade. “O resto vem todo para o Brasil”.

Especialista em economia do crime, o professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Pery Shikida acrescenta à equação do sucesso do contrabando as penas baixas para esse tipo de crime.

“Na condição de réu primário, é pena de prestação de serviços. (O criminoso) não vai pegar nem cadeia”, explica. Segundo ele, mesmo que o investimento em operações policiais e o número de apreensões venha crescendo, a chance de sucesso do traficante de tabaco é de 95%. “Por mais polícia que se coloque, vai reduzir pouco isso”.

Tributação

A alta carga de impostos sobre cigarros é uma tentativa de coibir o consumo. No entanto, a medida acaba por surtir efeito contrário. No Paraguai, além do preço mais baixo, também há menor fiscalização sanitária, o que faz com o que tabaco de lá seja mais danoso que o feito no Brasil.

“Temos que pensar numa categoria especial (de cigarro, com preço mais baixo). Se não for feito isso, vamos ter quase 100% de cigarros contrabandeados”, diz Shikida. “Impossível imaginar qualquer aumento de imposto. Se isso acontecer vamos entregar o mercado brasileiro de vez para o contrabando”, conclui Vismona.

“Cada parte do processo tem seu chefe”

No Paraguai, o cigarro é vendido legalmente para contrabandistas brasileiros, que atravessam por via fluvial e depois, terrestre. Os criminosos atravessam a fronteira em uma carreata de automóveis lotados do produto, já que as blitze policiais normalmente param poucos carros.

O produto é então vendido a depósitos, que por sua vez revendem a traficantes, que levam para a revenda nos Estados. 

“Cada pedaço dessa rota tem um dono. Não tem um chefe de quadrilha, cada ‘linha’ (parte desse processo) tem o seu chefe. Então, fica bem mais difícil de desbaratar o contrabando como um todo”, conta o João Wainer, diretor da série documental “Cigarro do Crime”, produzida pela Vice Brasil. Em quatro episódios, a série, que está disponível no YouTube, mostra em detalhes o mercado ilegal de cigarros.

Dano para saúde é maior

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quatro das cinco principais marcas ilegais de cigarro vendidas no Brasil estão acima dos limites de alcatrão e monóxido de carbono aceitos no país. “Isso tem um impacto mais perverso ainda para a saúde dos fumantes”, diz o presidente do FNCP, Edson Vismona. 

De acordo com o professor Pery Shikida, reduzir o imposto sobre o cigarro, por outro lado, não aumentará o consumo do produto. “Calculamos isso em estudos e vimos claramente que não vai acontecer isso. O que ocorrerá é uma migração desse fumante do cigarro ilegal para o cigarro legal”, salienta o especialista.

 

Fonte: O Tempo

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Minas Gerais e contrabando de cigarros

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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