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STJ Exclui ICMS-ST do PIS e Cofins Desde Março de 2017
STJ redefine exclusão do ICMS-ST da base do PIS e Cofins para março de 2017, permitindo recuperação retroativa desde 2012.
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Associação Brasileira das Indústrias de Calçados obtém liminar para excluir créditos presumidos de ICMS do cálculo do PIS e Cofins.
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Leia a recente decisão judicial em que uma juíza exclui a incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS através de uma liminar.
Descubra a decisão recente do STJ que proíbe a incidência de créditos de PIS/Cofins sobre o frete de veículos destinados à revenda.
Descubra as últimas decisões sobre a ‘Tese do Século’: Luiz Fux preserva créditos concedidos antes da modulação.
Saiba mais sobre a decisão do TRF-1 que reitera a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e entenda as implicações.
STF e o STJ julgarão processos tributários com impacto bilionário para a União. Questões constitucionais estão em pauta.
STJ decide: ICMS Substituição Tributária fora da base de PIS/Cofins. Impacto nacional na tributação. Entenda.
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