Receita Permite Autorregularização em Subvenções Com Desconto de Até 80%.
Descubra como regularizar suas subvenções com até 80% de desconto! Oportunidade oferecida pela Receita Federal para a autorregularização fiscal.
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Leia a recente decisão judicial em que uma juíza exclui a incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS através de uma liminar.
Descubra a decisão recente do STJ que proíbe a incidência de créditos de PIS/Cofins sobre o frete de veículos destinados à revenda.
Descubra as últimas decisões sobre a ‘Tese do Século’: Luiz Fux preserva créditos concedidos antes da modulação.
Saiba mais sobre a decisão do TRF-1 que reitera a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e entenda as implicações.
STF e o STJ julgarão processos tributários com impacto bilionário para a União. Questões constitucionais estão em pauta.
STJ decide: ICMS Substituição Tributária fora da base de PIS/Cofins. Impacto nacional na tributação. Entenda.
Descubra como a Receita Federal conquistou a vitória na maioria dos casos tributários durante o ano de 2023 nos tribunais superiores. Explore os detalhes das decisões e seus impactos.
Leia a decisão do STF que determina que os créditos presumidos de IPI não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido através
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