A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais esportivos destinados a competições e treinamento de atletas, paratletas e equipes brasileiras. A medida será válida até 31 de dezembro de 2024.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 3794/19, do deputado Júnior Mano (PL-CE), e ao apensado (PL 4434/20).
Inicialmente, o projeto previa a isenção apenas para os equipamentos destinados às escolas de windsurfe, kitesurfe e stand up paddle. Lima optou por ampliar o benefício a todo o esporte.
“O País obteve importantes avanços no financiamento público do esporte, embora ainda insuficientes para contemplar as necessidades do setor e democratizar o uso dos bens esportivos pela população”, disse o relator.
Pelo texto aprovado, os equipamentos poderão ser transferidos pelo valor de aquisição, sem o pagamento dos impostos, desde que a operação seja previamente aprovada pela Receita Federal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reforma tributária: O alerta sobre a inclusão de IBS e CBS no cálculo do ICMS e ISS
Entenda os desafios do Fundo de Compensação da Reforma Tributária. Descubra por que os benefícios fiscais de ICMS são uma solução mais segura e eficaz para sua empresa.
A Guerra comercial em perspectiva: Como o ‘Tarifaço’ dos EUA e o Plano Brasil Soberano afetam sua empresa
Entenda os desafios do Fundo de Compensação da Reforma Tributária. Descubra por que os benefícios fiscais de ICMS são uma solução mais segura e eficaz para sua empresa.
Reforma tributária: Por que o fundo de compensação não substitui a segurança dos benefícios fiscais
Entenda os desafios do Fundo de Compensação da Reforma Tributária. Descubra por que os benefícios fiscais de ICMS são uma solução mais segura e eficaz para sua empresa.
Nova Regra de ICMS em Alagoas Pode Comprometer o Caixa de Empresas de Bebidas: Veja o Que Muda
A partir de 1º de agosto de 2025, entra em vigor uma nova norma que redefine a forma de cálculo do ICMS em Alagoas. A
Planejamento Tributário Seguro: Como Dividir Operações entre Empresas Reduz Custos e Aumenta Competitividade
1. Introdução: Segurança Jurídica no Planejamento Tributário Empresarial Diante da alta carga tributária e da pressão por margens mais enxutas, o planejamento tributário deixou de
Aumento do IOF em 2025: o que isso representa para empresas, MEIs e importadores?
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o aumento do IOF sobre operações de crédito, pequenos, médios e grandes empresários começam
