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TTD 409: Redução de Custos na Importação de Tecidos

Saiba como o Benefício Fiscal de Santa Catarina pode auxiliar sua indústria com a redução de custos na importação de Tecidos.
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Sumário

A indústria têxtil tem seu destaque no mercado nacional desde os primórdios de nossa sociedade, com seu início na técnica da tecelagem onde foi se desenvolvendo até as máquinas atuais, e com o tempo veio ganhando espaço na importação de tecidos.

Com a evolução do setor ao longo dos anos, a participação econômica foi uma das protagonistas no crescimento, pois, promoveu empregos em seus meios de trabalho e é um dos segmentos mais lucrativos do país até os dias atuais.

Mesmo com a existência de diversos setores industriais, o setor de tecidos tem seu destaque por sempre estar em processo de inovação e crescimento.

Por ser um dos setores de grande desenvolvimento econômico no país, várias partes do Brasil são reconhecidas dentro do meio.

Um dos Estados mais importantes nesse cenário é Santa Catarina, sendo um exemplo a ser seguido, tanto nacionalmente como internacionalmente.

Outro destaque nesse setor é o Estado de Alagoas pela sua considerável redução de custos nas operações de importação de tecidos.

Há muitas coisas que vale a pena conhecer sobre a indústria têxtil de Santa Catarina, especialmente para quem deseja investir ou se tornar parte dela. Para lhe ajudar com isso, vamos falar um pouco sobre a sua história e como ela está hoje.

Buscamos ainda mostrar como esse setor pode obter vantagens ao adotar um benefício fiscal à importação, como o Benefício Fiscal de Alagoas que tem o potencial de reduzir em até 90% os custos relativos ao ICMS. 

Quer saber mais como obter essa vantagem? Acompanhe agora nosso texto!

Como está o setor atualmente?

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), para esse ano a indústria têxtil brasileira prevê um crescimento em volume, que representa um faturamento de milhões em manufaturados têxteis e bilhões em produtos de vestuário, gerando aproximadamente 25 mil empregos de carteira assinada.

É muito importante que as empresas que atuam nesse segmento acompanhem as tendências e transformações do setor, e busquem equipamentos que possam ajudar na eficiência e produtividade.

Isso porque as novas tecnologias demandam treinamento e capacidade cada vez maiores e técnicos para utilização das máquinas e operações que têm a necessidade de capacitações específicas.

Seguindo a evolução e crescimento do setor, hoje o Brasil é referência mundial em design de vários segmentos da moda, assim, a indústria têxtil brasileira é a segunda maior empregadora da indústria de transformação.

Com isso, podemos ver a evolução deste setor em larga escala e sua importância para nossa sociedade.

Ao longo das décadas, o Estado de Santa Catarina foi investindo no setor, obtendo resultados e oportunidades que tornaram o Estado um dos maiores produtores da indústria têxtil no Brasil.

De forma geral, Santa Catarina é vista além de um polo de produção, uma referência de qualidade e produtividade em diversos lugares. Sendo possível encontrar produtos da indústria têxtil de origem catarinense em outros países .

Para obter esse sucesso e destaque, o Estado de Santa Catarina reúne uma das maiores quantidades de especialistas na área têxtil, tornando também um polo educacional para a indústria. Garantindo seu crescimento ao longo dos anos.

E conta com mecanismos que auxiliam empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades no Estado, ajudando a reduzir custos e oferecendo incentivos ao empreendedorismo, conforme veremos no texto.

Importações 

A indústria têxtil brasileira é uma das bases para economia brasileira, e o que mantém esse setor são as importações de tecidos. E para acontecer essa importação, é necessário que a empresa esteja legalmente habilitada para tal ação.

Para ocorrer a importação de tecidos é necessário encarar diversos fatores nos sistemas jurídicos e burocracias externas e internas, que, uma vez feitas, podem gerar negociações não vantajosas levando ao descontentamento de muitas empresas envolvidas.

Além do tempo para a entrega, onde dependendo do lugar pode ocorrer atraso, tudo isso engloba uma série de fatores que podem fazer o cliente solicitar o cancelamento do pedido ou de acordos com a empresa colaboradora. 

Muitas vezes ocorre da empresa não querer correr riscos comprando tecidos internacionais, por ter que enfrentar muita burocracia e estar vulnerável ao sistema de fiscalização da Receita Federal Brasileira.

Pois, a Receita Federal é responsável por fiscalizar e regular a entrada e saída de bens do exterior, tanto no sentido das importações como das exportações.

Algumas ações que minimizam essas burocracias nas importações são os interessados na compra utilizarem recursos do controle com a automação de processos e buscar a parceria de  despachantes aduaneiros para o desembaraço de mercadorias.

E com acesso a alguns benefícios para diminuição de custos e ajuda profissional para facilitar as burocracias nas importações, que se trata de um um setor que apresenta grande lucratividade, valendo a pena o comprometimento com a busca por soluções para as burocracias e estratégias para redução de custos.

Sendo assim, os varejistas estão se aprimorando no comércio internacional, importando da China, tanto pelo custo, como pela diversidade de materiais. Pois, a China tem grande destaque no fornecimento de tecidos, apresentando um bom custo-benefício em relação a qualidade e preço.

Continuando sobre o mercado de tecidos em Santa Catarina, eles têm relações de importações fortes com a China, sendo um dos maiores exportadores do Brasil.

Custos

Entende-se que a alta carga tributária deixa o empreendedor do Comércio Exterior de mãos atadas, existindo burocracias que acarretam custos excepcionais, o pressionando a buscar alternativas para redução de custos.

Por isso, seguindo a linha das demais importações, devemos entender que a importação de tecidos também deve estar dentro dos parâmetros legais, para que sejam evitadas situações de dificuldade no seu processo de importação.

É importante ter em dia suas documentações necessárias e fazer cálculos para se certificar das despesas ao longo de todo o processo, sem ocorrer problemas no desembaraço e sem ter surpresas durante o processo.

As transações do Brasil com o exterior apresentam vários requisitos, como os custos da importação de tecidos que impactam o seu lucro e a precificação de produtos. 

Quando for realizar uma importação é ideal buscar sempre o melhor valor possível sem esquecer a qualidade da operação. Por isso, é necessário entender o que acontece com gastos e burocracias envolvidos, para assim, encontrar as melhores opções para seu negócio.

Saber quanto você vai pagar nas operações de importação, é uma forma de melhorar a negociação e evitar imprevistos. Afinal, os valores impactam no processo e podem até inviabilizar as transações.

Alguns desses custos vão derivar do valor do produto importado, uma vez que, dependerá do produto escolhido pelo importador. 

Mas o importador deve estar atento à tributação pois, existem os impostos e contribuições que serão pagos ao governo, que juntos determinarão a taxa final de importação, são eles:

  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Programa de Integração Social (PIS)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
  • Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS)

Sendo um dos fatores que encarecem o processo de importação, sendo necessário buscar soluções para redução de custos, conforme veremos mais à frente.

A logística também é considerada um custo aos importadores em suas operações, pois inclui gastos de transporte, manuseio e armazenamento da carga. Porém, há casos em que pode ocorrer a redução desses custos, através de parceiros experientes e de bons desenhos de operação.

Na parte operacional, existem custos dentro dos meios burocráticos, e até com o próprio despachante aduaneiro que se relaciona com o desembaraço e a entrega da mercadoria.

Os custos internacionais do seu processo de importação podem deixar mais caro ou mais barato dependendo da negociação. E por fim os custos fixos e variáveis, que, quando não calculados corretamente podem trazer prejuízos.

Para o importador conseguir reduzir todos os custos citados ele deve ter um bom planejamento logístico, comparando os fretes, juntamente com os custos de armazenagem de onde realizaria o desembaraço aduaneiro.

E os benefícios fiscais concedidos pelos diversos Estados Brasileiros, podem reduzir os custos e trazer uma maior segurança jurídica.

Benefícios fiscais

Existem várias formas para redução de custos na importação, e o benefício fiscal é um deles. Por isso, é de grande importância entender o que são esses benefícios fiscais e quais as vantagens que ele tem a oferecer para empresas importadoras.

Para isso, devemos entender que os Estados buscam sempre atividades promissoras para manter seu território, com o fim de gerar empregos, aumentar a renda e atrair novas empresas. Com isso, eles atribuem determinados benefícios fiscais esperando deixar seu território mais atrativo para essas novas empresas, para que assim ocorra a instalação das mesmas.

Sendo assim, pode-se entender que os benefícios fiscais são um regime especial de tributação instituído pela administração pública com o intuito de aumentar o crescimento de algum setor oferecendo vantagens.

A utilização desses mecanismos pode ser bom para auxiliar sua empresa a diminuir a carga tributária incidente sobre suas operações de importação, através da redução da alíquota de determinado imposto ou a redução da base de cálculo utilizada para quantificar o valor a ser pago a título de imposto.

Além do valor que irá ficar o produto final após a redução, será um atrativo para seus clientes e uma diferença competitiva frente aos seus concorrentes. Ajudando na desenvoltura e crescimento, sendo capaz de aumentar seus lucros e expandir seu negócio.

TTD 409

Um dos benefícios fiscais para importação de maior destaque no mercado é o Tratamento Tributário Diferenciado 409 (TTD 409), criado pelo Estado de Santa Catarina para importações, sendo muito utilizado no comércio de tecidos.  

Sua criação se deve à vontade de fazer com que os investimentos, empregos e renda do Estado fossem aprimorados, beneficiando as empresas e podendo ser utilizado tanto nas importações por conta e ordem ou encomenda como nas importações diretas.

Dentro desse benefício, é possível ainda utilizar um crédito presumido concedido pelo TTD 409 na nota final da importação, em que, resultará na carga tributária menor do que seria sem o crédito presumido. O que também irá diminuir os custos tributários de sua comercialização. Pois, há redução do ICMS nas saídas internas e interestaduais.

Uma vez usado da maneira correta, o TTD 409 pode fazer uma diminuição de até 16,4% da alíquota de ICMS que incide em suas operações, o que pode ser muito vantajoso, visto que, a despesa final pode pesar em suas operações de importação e qualquer diminuição já faz diferença.

Porém, existem alguns casos em que o crédito presumido não poderá ser aplicado nas operações de importações. O primeiro está referido a quando na saída do produto ocorra mudanças das características originais do mesmo, pois é necessário que o produto se mantenha na posição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Também não poderá ser aplicado quando ocorrer saídas internas do produto em transferência para outro estabelecimento sendo do mesmo titular. E para finalizar, não pode quando na saída interna do produto, tenha como destino consumidor final que seja uma pessoa física. 

E em alguns casos os benefícios fiscais concedidos pelo TTD 409 podem ter uma extensão, de acordo com a Lei nº 17.763, de 12 de agosto de 2019, §14º. Sendo esses casos em empresas interdependentes e outras empresas integrantes do grupo econômico.

Para se utilizar o benefício do TTD 409 é necessário que a empresa elabore um processo e encaminhe para Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, pois não é um benefício automático e não se aplica a todas as operações de importação em território catarinense.

Em Alagoas

Já estamos cientes das vantagens que um benefício fiscal pode trazer, e suas finalidades para o crescimento e desenvolvimento econômico da empresa, estimulando a economia do país.

Sendo assim, muitas são as opções oferecidas pelos Estados brasileiros aos empreendimentos do Comércio Exterior, a fim de atrair empresas para seus territórios.

E uma dessas opções é o Benefício Fiscal de Alagoas, possibilitando até 90% da redução dos custos do ICMS, o que representa mais de 20% dos custos nas operações de importação.

Este benefício apresenta a grande vantagem de não necessitar que a mercadoria circule fisicamente por Alagoas, podendo ser desembaraçada em qualquer porto ou aeroporto do Brasil. Mantendo a logística e promovendo a flexibilidade na operação. 

Para conseguir realizar a importação em portos de outros estados utilizando o Benefício Fiscal de Alagoas, é necessário que a empresa abra uma filial no Estado e consiga créditos por meio de cessões de créditos realizadas através de contrato com servidores públicos credores do Estado. 

Outra possibilidade de utilização é pelo diferimento do ICMS devido na importação, onde não há desembolso da empresa no momento da importação, mas somente no momento da venda ou transferência interestadual.

E essa sistemática vem beneficiando empresas ao longo dos anos e deve permanecer até anos futuros, garantindo às empresas vantagens em suas importações.

Saiba mais sobre o Benefício Fiscal de Alagoas em: Conheça o Benefício Fiscal de Alagoas à Importação (xpoents.com.br)

Com isso, para as empresas interessadas é de extrema importância adotar algumas das opções disponíveis, dentre as citadas. Para assim, realizar seu planejamento tributário e optar pelo qual tem a capacidade de suprir mais as necessidades.

Portanto, para um estudo mais eficaz, sugerimos outros artigos na página sobre assuntos relacionados ao tema.

Restaram dúvidas? Ficou interessado(a) em adotar o Benefício Fiscal de Alagoas nas operações de importação de tecidos? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para contato@xpoents.com.br ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408. E pelo WhatsApp: https://bit.ly/xpoents

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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