fbpx

TTD 409 e Autopeças: Reduza Custos na Importação

Descubra como ter uma redução de custos na importação de peças automotivas utilizando o benefício fiscal de Santa Catarina.
Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

Sumário

A invenção do veículo automotivo impactou a sociedade e provocou transformações, por isso, é considerada uma das maiores invenções humanas. Atualmente continua se destacando na importação de autopeças.

De fato, a criação dos automóveis modificou a vida das pessoas, ajudando no deslocamento e facilitando a vida das pessoas. Com a tecnologia, essas peças foram se sofisticados e hoje tem-se grandes eventos automobilísticos a nível mundial.

No Brasil, esse setor é bastante movimentado, uma vez que as grandes dimensões territoriais do país são fatores para a circulação de veículos, sendo uma das modalidades de transporte mais utilizadas e comuns.

Os veículos automotivos possuem tanta expressividade para o país que na década de 1950 houve um investimento nessa modalidade de transporte, sendo até uma política de estado. Entendendo essa importância e presença no cotidiano, neste artigo, apresentaremos o atual panorama do setor de peças automotivas. 

Logo depois, explicaremos sobre a importação dessas peças e como ocorre esse procedimento de importação. Também, iremos falar sobre os produtos que podem ser importados e quais impostos são cobrados sobre estes produtos. 

E, por fim, veremos como importar com custos reduzidos através dos benefícios fiscais e falaremos especificamente do TTD 409 e do Benefício Fiscal de Alagoas.

Setor de Peças Automotivas: o que é?

Faz parte do cotidiano das cidades o fluxo de veículos diversos, inclusive é um fator que destaca algumas cidades. Observando de maneira mais próxima, veremos que os veículos são bem mais que meio de transporte. 

Nesse sentido, para alguns há um valor sentimental, já outros, o entende como um objeto de consumo. Esses veículos são um conjunto formado por diversos componentes, que exigem uma alta tecnologia para sua produção.

Inicialmente imaginamos as peças essenciais, a exemplo de um motor que possibilita a movimentação ou enxergamos a parte estética, observando o design. Em todo esse conjunto é notável a presença das autopeças, que são fundamentais para a fabricação dos diversos automóveis.

O setor de autopeças é responsável pela fabricação de componentes ou peças necessárias para a montagem de automóveis. O setor abrange as peças utilizadas para a produção dos veículos leves (até 3.500 kg) e pesados. 

Dentro desse mercado é possível comercializar peças para reposição, estética, reparo, lataria,  parte elétrica e mecânica. Por causa dessa amplitude há muita oferta de peças que podem ser fabricadas e compradas, sendo esse setor bastante movimentado e tem grande participação no comércio.

Qual a situação do setor no Brasil?

Nos últimos anos, o setor de autopeças apresentou crescimento e no ano de 2021, foi responsável por movimentar US$ 7,2 milhões na economia brasileira. Isso corresponde a 3,3% na participação nas importações do país no ano anterior. 

Além de movimentar o mercado econômico das próprias peças finais, o setor também tem participação em outros setores interligados, como o de matéria-prima, a exemplo do aço, borracha, vidro e também a área tecnológica.

Esse crescimento demonstra a recuperação do setor que sentiu os impactos da pandemia de COVID-19. Nesse cenário de crise, houve a falta de componentes necessários à fabricação das peças e subsequente à paralisação de muitas fábricas.

Diante disso, empresas internacionais de renome no mercado automobilístico, que já com dificuldades devido a pandemia, anunciaram a paralisação de suas fábricas no país.

Ainda sobre esse setor, as peças podem ser para montagem de novos carros ou para reparação. O primeiro segmento, de fabricação de peças destinada a novos automóveis, devido a situação econômica, perdeu forças frente ao segmento de seminovos.

Neste outro segmento, que visa a reparação, houve um destaque para o crescimento do setor. Por efeito da alta de preços de carros novos, o consumidor passou a manter e reparar o veículo, o que auxiliou no avanço desse setor. 

Outro fator de expansão do setor de autopeças são os carros elétricos. Isso ocorre devido à nova demanda de carros com mais tecnologia e a necessidade de manutenção dos sistemas elétricos. Eles exigem uma revisão periódica para verificação do sistema e garantia seu bom funcionamento.

Aponta-se para o cenário futuro desse setor a tendência de crescimento com a recuperação do contexto de impactos causados pela redução de consumo e das dificuldades provocadas pela pandemia de Covid-19.

Assim, com as dificuldades financeiras com a retração econômica do país, somada às consequências da pandemia, alta do dólar, as importações foram a saída para a crise.

Visto isso, falaremos a seguir um pouco mais das importações.

Por que importar autopeças?

A importação de autopeças pode ocorrer por meio direto, através do próprio importador, é chamado por ordem direta. Também pode ocorrer de forma indireta, as importações por conta e ordem e encomenda, através de uma Trading Company.

Dessa forma, no setor de autopeças a importação traz várias vantagens para o importador que busca revender. Mesmo com a alta carga tributária do estado brasileiro, a importação de peças ainda se mostra mais vantajosa do que a compra da mercadoria nacional.

Assim, é necessário considerar que o mercado automotivo é extremamente concorrido e cheio de inovações que atrai os consumidores. Dessa forma, a importação é o caminho para se tornar um líder de mercado, oferecendo um produto exclusivo. 

Sendo assim, é possível ter um diferencial competitivo em razão da variedade de produtos. Desse modo, ter um produto exclusivo, evidencia toda a importância da importação. 

Panorama das Importações de Autopeças nos Estados

O Brasil não é um país que tem destaque na produção de peças automotivas em comparação com outros como a China, o Japão, a Alemanha e os Estados Unidos.

Exemplo disso é que não há incentivos para fábrica, como também, não existe uma marca exclusivamente brasileira de carros. Em outros momentos, já houve fabricação de automóveis genuinamente brasileiro, porém, não conseguiram concorrer com as importações que traziam mais vantagens a baixo custo.

Dessa forma, como o país não busca essa produção, no mercado automotivo e no de autopeças as importações são essenciais para abastecer o mercado interno. Além disso, a importação de autopeças é uma oportunidade de se destacar nas vendas, trazendo inovação a esse mercado.

Nesse sentido, o Brasil tem um volume nas importações de peças automotivas, os principais destinos são as cidades:

LocalValor importado em 2021 (US$)
São Paulo3,5 Bilhões
Paraná1,13 Bilhões
Pernambuco799 Milhões
Rio Grande do Sul393 Milhões
Minas Gerais355 Milhões

Fonte: Comex Stat – ComexVis (mdic.gov.br)

Burocracia  e Custos na Importação de Autopeças

Entretanto, quando se fala em importação, muitos comerciantes já imaginam que é um processo dificultoso, com muita burocracia, além do mais algo que envolve muito custo. 

De fato, o processo de importação é um pouco mais complexo em comparação com a compra interna.

Como vimos antes, no caso das autopeças, o cenário interno oferece uma grande demanda variada de produtos. Dessa forma, a importação passa a ser uma oportunidade para alcançar uma maior lucratividade e conquistar um mercado consumidor novo.

Paralelamente, isso é excelente também para o consumidor, que terá maior poder de compra, podendo optar por um produto de melhor qualidade, com maior prestígio e mais barato.

À vista disso, a burocracia do processo, principalmente no que se trata dos impostos sobre a operação, poderá ser atenuada através de uma empresa intermediadora. Com um planejamento logístico e redução de custos sendo possível realizar a importação de forma benéfica e vantajosa.

Os pontos que são vistos como obstáculos à importação são a logística, os custos operacionais fixos, a carga tributária e os riscos envolvidos no processo de importação.

A logística é a parte que inclui o transporte, o manuseio e o armazenamento da carga. Nesse caso, envolve diversos custos, que variam de acordo com a escolha da empresa. Porém, é possível ocorrer a redução desses custos, através da escolha de  parceiros experientes.

Para o importador conseguir reduzir custos na operação, deve ter um bom planejamento logístico e buscar obter descontos. Nesse momento, já compreendemos as vantagens da importação e em seguida iremos explicar quais as peças que podem ser importadas.

Quais peças é possível importar?

Nesse mercado todas as peças podem ser importadas, com exceção de pneus e baterias que precisam de uma licença especial, exigindo um procedimento específico para a importação.

Algumas peças necessitam de certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), órgão responsável pela certificação das peças que entram no país. 

Com vista a regular a qualidade, o INMETRO elabora uma lista de produtos que se exige a certificação. Através disso, o órgão estabelece um padrão mínimo de qualidade e segurança dessas peças. São listadas as peças: baterias, lâmpadas rodas, vidros e outras. 

Desse modo, há uma lista extensa de produtos que podem ser importados, de modo que isso é atrativo para as indústrias de fabricação, bem como para as oficinas especializadas em reparação, bem como para o empresário que busca uma peça importada mais barata para a revenda.

Sabendo que é possível importar quase todas as peças, explicaremos o processo de importação.

Como importar autopeças?

A importação de autopeças ocorre de forma tradicional, seguindo os padrões comuns de importação. Para evitar complicações no processo de importação e nas operações seguintes, é importante ter um planejamento financeiro, atenção e acompanhamento nas etapas de importação.

Para isso, aconselha-se, primeiramente, confirmar se a empresa está em situação regular com os órgãos de controle. Em seguida, deve o importador analisar e conferir a documentação, garantindo assim que a operação possa ocorrer de acordo com os parâmetros legais. 

Também sugere-se o conhecimento e cálculo de todos os custos envolvidos na importação. Aliado a isso, é indispensável ter uma segurança na operação, portanto, alertamos para uma boa escolha de fornecedor.

 Seguindo todos os passos, o importador terá mais segurança no processo e diminuirá os riscos de ter algum prejuízo. Com isso, pode alinhar segurança e diferencial competitivo, garantindo vantagem na operação em comparação à compra nacional.

De outra maneira, acompanhando o comércio exterior, esse processo de compra de mercadoria do exterior, pode também ser realizado de forma on-line, através de sites e plataformas pela internet.

Quais os impostos sobre a importação de Autopeças?

Sobre as mercadorias importadas incidem diversos impostos. Nesse ponto, destacamos os principais, que são o Imposto de Importação (II), sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, COFINS, IOF e ICMS.

  • Imposto de Importação (II): é o imposto cobrado exclusivamente sobre a operação de importação.
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI): é o imposto que se refere a cobrança sobre produtos industriais, importados ou nacionais.
  • Programa de Integração Social (PIS): é um tributo cobrado sobre produtos importados. É considerado uma contribuição, não um imposto.
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): é um imposto que tem a finalidade social e possui a mesma base de cálculo que o PIS.
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é o tributo estadual referente à circulação de mercadorias. A alíquota é determinada de acordo com cada Estado, nesse caso, cada região pode oferecer descontos.

A alíquota do imposto sobre a importação dependerá do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que varia conforme o produto que será importado, podendo esta variar de 0% a 55%.

O Governo Federal tem regulações específicas para a importação de autopeças sem similar nacional. Em medida recente nesse regime tributário, reduziu a tarifa sobre as autopeças não produzidas no país, concedendo benefícios fiscais.

Importar com menos custos: saiba mais sobre os benefícios fiscais

Sendo assim, vimos que o processo de importação envolve diversos custos e sofre impactos diante do impacto do atual contexto na economia. Além disso,  também discutimos a excessiva cobrança de impostos que incidem sobre a importação de autopeças, levando a desistência de muitos importadores.

Logo, é um cenário desfavorável para as importações, por isso, o governo busca oferecer descontos fiscais com o objetivo de atrair investimentos e estimular a economia.

Para além dessas medidas do governo, existe uma outra opção dentro dos parâmetros legais para o barateamento das operações, oferecidos pelos Estados, São os chamados benefícios fiscais, que consistem em um “regime excepcional em relação à tributação regra”.

É a redução ou eliminação, direta ou indireta do tributo, com base em uma lei ou norma específica. O benefício tem como espécies a isenção, o diferimento e o crédito presumido, que serão explicados a seguir.

Dessa forma, é usado para aumentar arrecadação e ao mesmo tempo incentivar os investimentos em determinada região, atividade econômica ou setor, buscando crescer e oferecer vantagem, possibilitando um maior lucro na operação.

Para saber mais como reduzir os custos na importação, leia nosso artigo no site: Como ter uma Melhor Margem de Lucro nas Importações (xpoents.com.br)

TTD 409

Se você busca aumentar a lucratividade é interessante utilizar um benefício fiscal, que além de trazer vantagens, está em conformidade com as leis brasileiras. Nesse sentido, o Estado de Santa Catarina oferece essa oportunidade através do Tratamento Tributário Diferenciado 409, o TTD 409. 

O estado de Santa Catarina já é atrativo devido ao desenvolvimento da sua infraestrutura para receber as importações e isso é somado ao benefício fiscal, que busca atrair investimentos para a região. 

Aliado a isso, tem o fato que o estado possui uma alta participação no comércio de peças. Em 2021, movimentou um total de US$ 345 milhões em 2021, o que  demonstra ser uma ótima oportunidade para importar com custos reduzidos.

O TTD 409, regulado pela Lei nº 17.763 de  2019, é um regime diferenciado de redução de ICMS  na importação. 

Há a redução de ICMS no momento de nacionalização de mercadoria e nas saídas internas e interestaduais, de forma que não há cobrança de impostos no despacho aduaneiro, isto é, quando a mercadoria chega em um  porto do estado vinda do exterior .

Na prática, o que ocorre é que o valor cobrado de ICMS na importação deixa de ser exigido em Santa Catarina e passa a ser cobrado apenas na venda do produto com destino a outro local.. Essa cobrança posterior é chamada de diferimento, que consiste em uma espécie de benefício.

Se a importação da mercadoria tiver origem em países membros ou associados ao Mercosul, esse benefício poderá ser concedido pela importação por via terrestre. Caso não tenha essa origem, é necessária a autorização da SEFAZ/SC.

Normalmente, o valor cobrado sobre a importação está sujeito à alíquota de 17%, já a partir da concessão do benefício esse valor varia entre 0,6% e 2,6%, dependendo do produto. Essa redução da alíquota é o benefício da espécie do crédito presumido.

Vale destacar que esse benefício fiscal se aplica somente em importações de mercadorias à comercialização, ou seja, que será revendida.

Quais os benefícios concedidos pelo TTD 409?

Em síntese, os benefícios fiscais concedidos a empresas do comércio exterior no TTD 409 são:

  • Diferimento do ICMS na Importação de Mercadoria Destinada à Importação;
  • Diferimento Parcial na Operação Interna Subsequente à Importação;
  • Crédito Presumido na Operação Subsequente à Importação de Mercadoria para Comercialização.

 Como conseguir o benefício? 

O benefício serve tanto para matriz quanto para filiais sediadas em Santa Catarina, sendo essa uma das primeiras exigências para concessão do benefício. 

De outra forma, é possível conseguir o benefício com a empresa sediada em outro estado através da contratação de uma empresa intermediária, a Trading Company.

Para conseguir o benefício, é necessário que a empresa realize várias etapas. inicialmente, é necessário iniciar um processo junto ao Sefaz/SC e atender alguns requisitos: 

  1. Estar devidamente inscrito no cadastro de contribuintes do estado;
  2. Estar habilitado no Radar; possuir certidão negativa de débitos federais; possuir certidão negativa de débitos estaduais; 
  3. Estar credenciado no domicílio tributário eletrônico do contribuinte – DTEC-SC.

Ainda, é preciso cumprir algumas exigências para manter o regime tributário, a exemplo da realização da primeira importação nos seis meses subsequentes à sua concessão e do investimento na manutenção ou expansão de empreendimentos relacionados, direta ou indiretamente, à atividade de comércio exterior.

Ainda, faz-se necessário que a empresa utilize o serviço de comissário de despacho aduaneiro estabelecido em território catarinense. Para o aprofundamento sobre o tema, recomendamos a leitura do artigo: TTD 409: Como Importar por Santa Catarina reduzindo custos? (xpoents.com.br).

Quando não se aplica?

Já destacamos o quanto o TTD 409 é atrativo e benéfico para os importadores que buscam reduzir custos e conseguir ter uma mercadoria com diferencial competitivo.

No entanto, nem todas as operações de importação podem ser beneficiadas, é o caso da saída de produto resultante da industrialização de mercadoria importada que altere as características originais do produto.

Também não se aplica o regime tributário quando há a saída interna em transferência para outro estabelecimento do mesmo titular. A mesma situação ocorre quando o destinatário final da mercadoria é pessoa física. 

Benefício Fiscal de Alagoas

Ainda nessa mesma perspectiva, no estado de Alagoas também é possível ter uma economia tributária e consequentemente garantir um produto mais barato e competitivo.

Desse modo, Alagoas também se destaca na concessão de benefícios, assim, é possível reduzir ainda mais os gastos com a operação de importação sem enfrentar burocracia.

Nesse estado, o benefício fiscal é concedido através da compra de créditos, que significa um procedimento menos complexo. Ele tem fundamento na Lei 6.410/03 e no Decreto-Lei nº 1.738.

Com o Benefício de Alagoas, é possível ter uma redução de até 90% do ICMS, o que representa uma diminuição de  20% dos custos totais das operações. Assim como em Santa Catarina, é preciso que a empresa tenha a matriz no Estado ou ter uma filial em território alagoano, que fará o processo de importação.

Quanto à circulação da mercadoria, para conseguir o benefício é preciso somente a circulação simbólica da mercadoria, não é necessário que o produto passe em sua forma física pelo Estado de Alagoas. 

Assim, a mercadoria pode ser desembaraçada, isto é, entrar no país, através de qualquer porto ou aeroporto brasileiro e depois ser encaminhada para qualquer outro estado.

 Nesse sentido, se o objetivo da sua empresa for alcançar a lucratividade com baixo custo, destacando-se no mercado de forma competitiva, a importação de autopeças utilizando o benefício fiscal de Alagoas é uma ótima opção e pode ser adquirida de forma mais simples.

Posto isso, são várias as vantagens para a importação de autopeças que podem ser garantidas com a adesão ao Benefício Fiscal de Alagoas, devendo-se observar os procedimentos técnicos necessários através de um especialista em Benefício Fiscal para garantir o sucesso e conquistar a liderança do mercado.

Sendo assim, o Benefício Fiscal de Alagoas é seguro e pode ser facilmente aplicável à sua operação, devendo ser bem planejada e executada, além disso, atua dentro das balizas jurídicas, reduzindo os riscos com à importação.

A XPOENTS trabalha há mais de 18 anos com o Benefício Fiscal de Alagoas e conta com parceiros no Comércio Exterior que podem facilitar sua importação com segurança jurídica e redução de custos efetiva. Devemos então planejar bem os custos logísticos, operacionais e cambiais, buscando obter o melhor desenho de operação para você. 

Ficou interessado em saber mais sobre o Benefício Fiscal de Alagoas e sobre a importação de autopeças? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para contato@xpoents.com.br ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408. E pelo WhatsApp: https://bit.ly/xpoents

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn

LEIA TAMBÉM:

Fale com um de nossos consultores

Descubra como possuimos uma solução completa para a Gestão Tributária da sua empresa!

Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
Descubra como reduzir seus custos na importação de forma 100% segura
Acesse agora nosso e-book e obtenha uma vantagem competitiva em meio aos seus concorrentes.
E-book grátis