O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de novembro, às 9h30, uma audiência pública destinada a discutir a desoneração de impostos, especificamente o IPI e o ICMS, aplicados a agrotóxicos.
O evento visa reunir informações que subsidiarão o julgamento de uma ação movida pelo PSOL, que questiona as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essas normas reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e isentam determinados produtos do IPI.
Entidades interessadas em participar do debate têm até o dia 18 de setembro para se manifestar. A decisão de realizar a audiência pública veio após o ministro Edson Fachin, relator do processo, suspender o julgamento e optar por uma abordagem mais ampla e técnica sobre o assunto.
Para o ministro Fachin, o tema requer uma análise detalhada e interdisciplinar, considerando as repercussões práticas e econômicas que as políticas fiscais podem gerar.
Ele destacou a importância de entender as diferentes nuances envolvidas na desoneração tributária de agrotóxicos, que afetam tanto o setor agrícola quanto o ambiental.
Espera-se que a audiência pública promova um debate abrangente entre especialistas, representantes do setor agrícola, organizações ambientais e outras partes interessadas.
O objetivo é garantir que a decisão final do STF seja bem fundamentada e equilibrada, levando em conta os diversos impactos das medidas fiscais em questão.
