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STF: PIS/Cofins Incide Sobre Locação de Bens
Saiba tudo sobre decisão do STF que valida a cobrança de PIS/Cofins sobre locações de bens móveis e imóveis, com destaque nos argumentos dos ministros e as opiniões de advogados.
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A decisão pode impactar diretamente na redução dessa contribuição e, consequentemente, na dinâmica financeira estadual.
A decisão do STF traz impactos bilionários para empresas como Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner. Entenda os detalhes, casos e saiba como aplicar essa inovação
A Câmara de Segurança Jurídica, promove diálogo e colaboração entre setores para fortalecer a segurança jurídica no ambiente de negócios.
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido através
Saiba mais sobre a aprovação unânime do Convênio que regula a transferência de créditos entre estados e o Distrito Federal. Conheça os detalhes das regras e como elas afetam o cenário fiscal. Uma notícia importante para o setor empresarial e fiscal do Brasil.
Confaz anuncia aumento nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis a partir de 2024, incluindo gasolina, diesel e gás de cozinha
Cobrança de PIS-Importação e Cofins-Importação na importação de milho é mantida, gerando impacto para os importadores.
As indústrias da Zona Franca de Manaus passarão a pagar o PIS e Cofins na importação de produtos, decide STJ. Fim da Isenção de PIS/COFINS.
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