A descrição da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios, feita por Clarice Calixto, reflete uma abordagem otimista e proativa em relação à nova unidade.
A presidente, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), utiliza uma linguagem seleta, mencionando termos como “escuta ativa”, “visão transversal” e a caracterização da câmara como uma “instância catalisadora de soluções”.
A criação da Câmara, estabelecida em setembro por meio de uma portaria assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, visa uma nova concepção de advocacia pública, centrada na prática e no diálogo.
Segundo Calixto, também secretária-geral de Consultoria da AGU, a instância estará aberta para receber contribuições de diversos setores, especialmente em casos nos quais não há segurança jurídica, como em situações de divergências entre órgãos da administração pública.
Na área tributária, já há iniciativas em andamento relacionadas à Câmara, como uma consulta pública sobre a próxima transação a ser aberta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a divulgação de pareceres do órgão.
A Câmara contará com um pleno e dois comitês, sendo um dedicado a assuntos tributários e outro a aspectos regulatórios. Além dos representantes da instituição, as instâncias incluirão membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades representativas de diversos setores da sociedade.
Calixto destaca que houve muitos pedidos de entidades interessadas em participar da Câmara, mas escolhas foram necessárias para garantir um ambiente de discussão técnica.
Ela acredita que isso demonstra uma relação de confiança recíproca entre a AGU e as entidades, destacando a importância de contribuições externas para superar a hermeticidade estatal.
Com a abertura da Câmara, a primeira tarefa atribuída aos integrantes do Comitê de Assuntos Tributários é apresentar temas representativos de insegurança jurídica, visando harmonizar posições divergentes entre órgãos da administração pública.
Essa iniciativa busca evitar controvérsias e promover uma atuação mais alinhada dos órgãos públicos.
Leonardo Alvim, procurador da Fazenda Nacional e assessor do advogado-geral da União para questões tributárias, destaca a importância de fazer com que os órgãos da administração pública “falem a mesma língua”, evitando divergências sobre temas tributários.
A Câmara busca ser uma instância catalisadora para solucionar problemas concretos de segurança jurídica, priorizando casos paradigmáticos e mantendo uma relação de confiança com o setor produtivo.
O sucesso da unidade é definido pela capacidade de oferecer soluções céleres para questões relevantes, com a participação ativa da sociedade.
Leia também: Sistemática Alagoana: o Melhor Benefício Fiscal à Importação (xpoents.com.br)
