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A Política Fiscal Enfrenta um Teste Inicial, com 2024 Prometendo mais Incertezas.

Explore os desafios iniciais da política fiscal em 2024, um ano que se apresenta com maior incerteza. Descubra as nuances e implicações.
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Política Fiscal

O foco central do mercado ao longo do ano será a política fiscal, permanecendo como um fator significativo de incerteza em 2024. 

Sua gestão foi caracterizada por uma relação cooperativa, porém tensa, entre o Executivo e o Congresso. 

Em determinados casos, como na decisão que autorizou o pagamento de precatórios por meio de créditos extraordinários, fora das normas fiscais, a intervenção do Judiciário foi crucial.

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No próximo ano, a discussão não se limita apenas à meta de eliminar o déficit público, mas também abordará a sustentabilidade do novo cenário fiscal. 

O contexto envolve a crescente pressão por aumentos nos gastos durante o período eleitoral e a relutância do governo em apoiar reformas que busquem a redução das despesas.

Em teoria, as medidas seriam adequadas para eliminar o déficit neste ano. No entanto, ao apresentar as propostas, Haddad moderou as expectativas e explicou que esperava reduzir pela metade o resultado negativo previsto para o ano, estimado em até R$ 228,1 bilhões. 

Leia também: Sistemática Alagoana: o Melhor Benefício Fiscal à Importação (xpoents.com.br)

Na sexta-feira (22), ele admitiu que esse objetivo não será alcançado, prevendo que as contas encerraram com um déficit em torno de R$ 130 bilhões.

As receitas também não apresentaram a reação esperada pelo governo devido, pelo menos, a dois fatores. 

A expectativa era de obter R$ 50 bilhões neste ano com o retorno do voto de qualidade no Carf, mas a medida só foi votada pelo Senado em setembro, adiando a entrada desses recursos para 2024, com uma previsão de R$ 97,8 bilhões no próximo ano. 

Em setembro, nos bastidores, Haddad compartilhava a expectativa de não ter que lidar com tantas dificuldades no segundo semestre. 

Em sua equipe, havia um sentimento de inconformismo devido à redução de apenas um ponto percentual na taxa Selic pelo Banco Central até aquele momento, apesar do progresso na agenda legislativa.

Além disso, outras propostas renderam menos do que o esperado, como o programa Litígio Zero, que previa a entrada de R$ 20 bilhões com a regularização voluntária dos contribuintes. 

Entretanto, dados preliminares indicam que apenas cerca de R$ 6 bilhões foram recolhidos.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.