As seguradoras estão enfrentando a necessidade de se ajustarem ao novo mecanismo de crédito introduzido pela reforma tributária.
Enquanto o processo de regulamentação das novas normas está em estágio inicial, o setor elaborou uma proposta ao Ministério da Fazenda para abordar essa questão.
A proposta visa calcular a devolução do imposto acumulado por meio de uma estimativa.
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional determina que todo imposto gerado em uma cadeia produtiva concede direito a crédito tributário, semelhante a um cashback, como medida para reduzir o acúmulo excessivo de recursos devido às cobranças tributárias.
No contexto dos seguros, calcular esse valor torna-se imprevisível, já que a empresa só é obrigada a reembolsar os clientes quando o seguro é acionado – seja por roubo, morte ou acidente, dependendo da modalidade contratada.
O crédito deve ser reembolsado mesmo na ausência dessas ocorrências específicas.
Uma proposta apresentada à equipe econômica sugere utilizar como referência para esse cálculo a série histórica dos pagamentos efetuados aos segurados, conforme explicado por Alexandre Leal, diretor técnico de Estudos e Relações Regulatórias da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização). Esteves Colnago, diretor de Assuntos Legislativos da confederação, menciona que esse modelo é inspirado no utilizado na Austrália.
“Estamos em discussão tanto com a área técnica da Fazenda quanto com a Câmara para avaliar as possíveis diretrizes”, declarou ao Poder360.
A regulamentação da reforma tributária será, em grande parte, conduzida por meio de projetos de leis complementares, tornando-se um dos tópicos mais discutidos entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2024.
Diversos setores já estão se organizando para defender as medidas mais vantajosas para seus interesses por meio de lobbies.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as propostas de regulamentação serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril.
