Revisão de Arrecadação e Medidas Fiscais do Governo Federal em 2024: Impacto das Subvenções
Saiba mais sobre o impacto das recentes medidas do governo: corte de R$ 10 bilhões na projeção de receita proveniente da subvenção do ICMS.
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A Câmara de Segurança Jurídica, promove diálogo e colaboração entre setores para fortalecer a segurança jurídica no ambiente de negócios.
Explore os desafios iniciais da política fiscal em 2024, um ano que se apresenta com maior incerteza. Descubra as nuances e implicações.
O Ministério da Fazenda avança na regulamentação da reforma tributária em meio a cenário propício. Três leis complementares em foco, colaboração entre entes federativos e expectativas de aprovação.
Parlamentares aprovaram a PEC que simplifica o sistema tributário, mas alterações feitas terão de ser analisadas pelos deputados federais.
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara analisa as ações do Executivo sobre comércio exterior no governo Bolsonaro.
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