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Importação de Autopeças tem Fila de 20 dias na Fronteira com Argentina

Entrada de declarações de importação e vistoria demoravam cerca de 24 horas
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Originalmente Publicado em:. Importação de autopeças tem fila de 20 dias na fronteira com Argentina | Monitor Mercantil

A perda de quase metade do efetivo de auditores-fiscais nos últimos anos, a diminuição de 50% no orçamento da Receita Federal em 2022 e a falta de regulamentação da Lei 13.464/2017 motivou os servidores do órgão a realizar a operação-padrão nas aduanas de todo o Brasil.

A mobilização, que ocorre desde dezembro de 2021, tem afetado diretamente a importação de autopeças, veículos e maquinários agrícolas na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. Para se ter uma ideia, o tempo de entrada da declaração de importação (DI) e a análise dos produtos pelos auditores-fiscais ocorria em torno de 24 horas, hoje demora por volta de 20 dias nas aduanas das cidades de São Borja e Uruguaiana.

O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, explica que os atrasos ocorrem em razão da falta de auditores-fiscais.

“Para termos uma fiscalização efetiva, precisamos trabalhar dentro de dois eixos: segurança e agilidade. Antes da operação-padrão o foco era a agilidade, pois temos uma falta crônica e absurda de Auditores-Fiscais nas aduanas. Mas chegamos em um momento crítico, em que o descaso com a Receita Federal passou a afetar a segurança nacional”, afirma Isac Falcão.

Segundo o sindicato, a mobilização não tem data para acabar, pois as negociações com o governo federal sobre os pleitos da categoria são inexistentes. “Quem não protege suas fronteiras, não protege seu país. A Receita Federal está à míngua e não vemos qualquer movimento do governo federal para reparar essa situação. Sem a fiscalização adequada, temos a entrada de todo o tipo de ilícitos, além da uma porta aberta para a concorrência desleal, que afeta diretamente os resultados econômicos da indústria e do comércio nacionais”, complementa Falcão.

Apesar de contar com servidores capacitados, o número de aduaneiros vem caindo de forma vertiginosa nos últimos anos. Em 2013, o país tinha 4.468 funcionários que trabalhavam no controle de entrada e saída de mercadorias nas fronteiras. Já em 2020, o número foi para 2.650, uma queda de mais de 40%. Considerando os países com mais de 10 milhões de habitantes, o Brasil está na última posição na quantidade de servidores a cada 1000 mil km², segundo dados da Organização Mundial das Aduanas (OMA), analisados pelo Sindifisco Nacional.

Com 184 países membros, a OMA produz relatórios que representam mais de 98% do comércio mundial, incluindo o Brasil. No topo da lista da preocupação e organização das suas divisas, está o Reino Unido, que conta com 263 servidores por 1000 km². O Brasil amarga o último lugar no ranking, com apenas 0,31 aduaneiros por 1000 mil km², um número 850 vezes menor do que o primeiro lugar europeu. Mesmo se comparado à vizinha Argentina, temos quase 20 vezes menos, pois lá são 6,32 servidores a cada 1000 mil km².

“A situação que ocorre nas aduanas é a mesma que vemos dentro da Receita Federal de forma geral. Porém, o que percebemos do governo federal é a sinalização contrária à resolução do problema, com corte de orçamento do órgão pela metade em 2022 e a publicação de portarias que facilitam a entrada de mercadorias sem fiscalização. É uma posição de negação de um problema extremamente grave”, reforça o presidente do Sindifisco Nacional.

Para conhecer mais sobre o setor de autopeças, recomendamos a leitura do nosso artigo: Peças Automotivas: Descubra como Reduzir Custo na Importação (xpoents.com.br)

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.