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Decreto Libera Importação e Exportação de Lítio sem Autorização Prévia

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que permite a importação e exportação de lítio e derivados.
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Originalmente Publicado em:. Decreto libera importação e exportação de lítio sem autorização prévia – 06/07/2022 – UOL Economia

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que permite a importação e exportação de lítio e derivados. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6, as operações não serão sujeitas a “critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza”.

O instrumento revoga decreto anteriores que condicionavam o comércio exterior do lítio a autorização prévia de órgãos do governo, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.