Sumário
As relações e intermediações entre países no comércio exterior é o que engloba o Direito Aduaneiro, visto isso, existem nesse meio diversas áreas a se seguir com uma carreira promissora.
Uma vez que, as operações de importação e exportação entre os países demandam de pessoas capacitadas para cada etapa do processo a se seguir.
Esses processos para realizar o desenvolvimento completo da operação são divididos em etapas, onde se inicia com seu registro no Siscomex até a etapa final com a nacionalização da mercadoria.
Desse modo, para chegar até o final do processo de importação, como já detalhamos em artigos anteriores em nosso site, ocorre o registro da mercadoria, sua distribuição, a parametrização, entrega dos documentos, conferência aduaneira, o desembaraço aduaneiro, e após esse último passo do processo ocorre a entrega da mercadoria em seu destino esperado.
Por isso, essas etapas tão importantes até a chegada da mercadoria, são realizadas por um profissional adequado mais conhecido como despachante aduaneiro.
É sobre esse cargo que iremos comentar hoje nesse breve estudo. Caso tenha interesse em como funciona, quanto ganha e o porquê de ocorrer o despacho aduaneiro, continue conosco!
Despachante Aduaneiro
De acordo com os últimos levantamentos feitos pela Receita Federal, existem cerca de 11 mil despachantes aduaneiros habilitados no Brasil.
E quem realiza esse cargo tem a função de representar empresas de exportação e importação ante a Receita Federal e os demais intervenientes do comércio exterior.
Mesmo que citemos as quantidades existentes no Brasil, é capaz de exercer tal função no exterior também, de modo que, em alguns países a contratação de um despachante aduaneiro é obrigatória.
A realização do despacho aduaneiro é algo que demanda processos e etapas por parte do despachante, sendo ele o responsável por cada uma dessas etapas até a nacionalização do produto em sua etapa final.
Qual é a função do despachante aduaneiro?
De forma mais detalhada, podemos dizer que em sua função os despachantes aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na exportação e importação.
Para assim, verificar o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciar o pagamento dos impostos e contribuições incidentes sobre a importação.
Esse cargo exige com que os despachantes firmem termos de responsabilidades, assim como expressam seu conhecimento em intimações, notificações, autos de infração, para que ocorra o cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.
Fica dentro de sua função ainda, formalizar e assinar petições, buscar os interesses de seus importadores e exportadores, oferecendo impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência.
A verificação da mercadoria, para sua identificação e quantificação, também é de responsabilidade do Despachante Aduaneiro, na qualidade de representante legal do importador/exportador, podendo este profissional recebê-la após o seu desembaraço.
Podemos entender, que o cargo de despachante aduaneiro exerce atividades e exige conhecimentos não só na área aduaneira, mas também no direito tributário, na logística, na contabilidade e diversas outras.
Como se tornar um Despachante Aduaneiro
Como já falamos anteriormente, sabemos que o despachante aduaneiro está exercendo sua função para ser um agente de soluções em comércio exterior que agregue valor à cadeia logística de seu cliente.
Sendo assim, para se tornar um, é necessário passar por todo um processo de provas e tempos de experiência, que com foco, determinação e orientação, chegará no êxito.
De início, para ingressar no meio, é necessário apresentar a documentação necessária para Receita Federal, para assim, torna-se um ajudante de despachante aduaneiro, as funções do ajudante estão previstas na Instrução Normativa RFB n.1.209/11.
Após ter a documentação aprovada e seu nome publicado como Ajudante de Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU), precisa-se atuar por 2 anos como ajudante de despachante aduaneiro.
Com os 2 anos de experiência no cargo, ocorre a possibilidade de prestar a prova para despachante aduaneiro, e então, cumprir os demais requisitos do edital para o exame de qualificação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e assim obter sua aprovação.
Vale dizer que a obrigatoriedade dos dois anos como Ajudante de Despachante Aduaneiro, atuante, já foi afastada pela própria Receita Federal. Devemos então entender que, se o Ajudante de Despachante não quiser trabalhar nessa função, ele poderá passar dois anos sem exercer o ofício e estudar, para então fazer a prova para Despachante Aduaneiro, ser aprovado e então se tornar Despachante Aduaneiro.
Mas de qualquer modo, se ele quiser exercer atividade na área será necessário estabelecer vínculo técnico com um Despachante Aduaneiro, enquanto na condição de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
Com a aprovação em suas mãos, o próximo passo será abrir um processo administrativo junto à Receita Federal para apresentar a documentação necessária a fim de se tornar um Despachante Aduaneiro.
E assim, ter seu nome publicado como Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão.
Quanto ganha um Despachante Aduaneiro?
Em relação ao salário estabelecido para um despachante aduaneiro, foi algo que sofreu alterações ao longo dos anos, mas atualmente se encontra em sua época mais valorizada.
A faixa salarial hoje em dia deste cargo é em média R$3.000,00, porém muitos despachantes atuam de forma autônoma, fazendo com que essa média salarial seja mais alta que o padrão estipulado.
Normalmente vimos que o padrão e a procura para esse cargo são homens com cerca dos seus 40 anos. Porém, cada vez mais vemos diversidade nesse meio, e é algo que deve ser estimulado, visto que, são cargos que abrem portas para grandes oportunidades.
Para iniciar na área, sabemos que deve-se iniciar como ajudante, o que também ganha um salário adequado para quem está entrando no mercado, sendo em torno de R$1.500,00 sua média salarial.
O que pode aumentar ao longo do tempo até atingir o teto salarial da profissão, ou até elevar seu cargo, vão demandar tempo, mas é algo alcançável e estável para quem deseja seguir na profissão.
Carreira no Mercado de Trabalho
Com o aumento da globalização, com isso levando ao aumento de acordos comerciais entre países, faz com que a demanda por despachantes aduaneiros seja alta.
E uma das vantagens nessa profissão, é as diferentes formas que o despachante pode atuar, podendo assim, construir sua carreira de acordo com seus objetivos pessoais e profissionais.
Como falamos, o mercado de trabalho para o despachante aduaneiro pode ser vasto, visto que existem uma boa quantidade de opções onde ele pode exercer seu cargo. Como comissárias de despacho aduaneira, indústrias, empresas importadoras ou exportadoras, de consultoria, empresas de logística.
Por ser um mercado de atuação amplo, o profissional também tem a opção de trabalhar na parte operacional, executando suas atividades como estão previstas na legislação.
Outra boa opção para o cargo seria o setor de consultoria, assessorando as empresas a executarem suas operações de logística internacional e fornecer ajuda nas formações de preço.
Pode ajudar na identificação da carga tributária exigida, do cumprimento do tratamento administrativo, além do controle do fluxo de embarque e desembarque de produtos, oferecendo eficiência e rapidez aos seus clientes.
Existem também algumas instituições públicas que contratam esses profissionais, que são o Detran, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e até o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Sendo assim, o mercado de trabalho oferece muitas opções para aqueles que se interessam pelo ramo, do mesmo modo, é interessante para as empresas que atuam no comércio exterior saber mais sobre as funções realizadas nas operações comerciais.
Uma vez que, o trabalho realizado por esses profissionais de certa forma movimenta a economia, fazendo com que ocorra grandes oportunidades de negócio aconteçam.
É uma profissão de grande valor, sabendo que são responsáveis pela movimentação de bens e mercadorias entre os países, fazendo com que ocorra de forma mais fluida e segura possível.
Se você tem o perfil para atuar na área, esse passo a passo de como se tornar um despachante aduaneiro vai ajudá-lo dar início à sua carreira.
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