Em 2024, 11 estados estão elevando ou planejam elevar as alíquotas modais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com essa mudança, estima-se que esses estados arrecadem pelo menos R$ 9,2 bilhões a mais neste ano em comparação ao ano anterior.
As alíquotas modais, que incidem sobre a maioria dos produtos, variam de 19,5% a 22%. Pernambuco (R$ 2,6 bilhões), Bahia (R$ 2 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 1,9 bilhão) são os estados que preveem os maiores aumentos na arrecadação.
No total, 10 estados já elevaram a alíquota modal do imposto este ano. Em Goiás, o ICMS aumentará de 17% para 19% a partir de abril. Essa medida visa recuperar as perdas de arrecadação causadas pelas leis complementares 194/22 e 192/22, que reduziram impostos durante a gestão de Jair Bolsonaro. Além disso, pretende-se assegurar uma receita maior antes da implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Goiás relatou que as reduções decorrentes das leis complementares 194/22 e 192/22 totalizaram perdas médias de R$ 5,5 bilhões por ano, porém não especificou a estimativa de aumento na arrecadação do Estado com a alíquota de 19% do ICMS em 2024, em comparação com os 17% em 2023. A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão afirmou que o Estado enfrentou uma queda na arrecadação mensal de aproximadamente R$ 200 milhões devido à diminuição nas alíquotas relacionadas à venda de combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Conforme a secretaria, foi necessário ajustar a alíquota do ICMS para parcialmente compensar o déficit na arrecadação, que alcançou o valor de R$ 3,5 bilhões. O Ceará apenas divulgou sua expectativa de arrecadação adicional de R$ 1,96 bilhão no próximo ano com a mudança.
Em 2023, a receita proveniente de tributos dos governos estaduais registrou uma queda de 1% em termos reais em comparação com o ano anterior, totalizando R$ 776,2 bilhões de janeiro a dezembro. Esta foi a primeira diminuição desde 2020, com base nos dados do painel “Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais” do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
No mesmo período, a arrecadação federal também teve sua primeira queda desde 2020, totalizando R$ 2,358 trilhões, representando um recuo de 0,12% em termos reais. Em janeiro, a União registrou um ganho tributário de R$ 280,6 bilhões, o maior valor da série histórica iniciada em 1995, enquanto os estados ainda não divulgaram seus dados para o mesmo período.
A arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) atingiu R$ 642,1 bilhões em 2023, em comparação com R$ 666,6 bilhões em 2022, ajustados pela inflação, representando uma queda real de 3,7% em relação ao ano anterior.
