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Governo zera imposto na importação de milho para tentar conter inflação

Medida vale até dezembro deste ano.
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O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira(23) uma Medida Provisória (MP) para zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação de milho até 31 de dezembro de 2021. A ideia é conter a inflação de gêneros alimentícios já que o produto serve de ração para animais e impacta outros da cadeira produtiva. 

O ato foi assinado ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e, segundo o jornal Estado de São Paulo, a Secretaria-Geral da Presidência tem como objetivo favorecer as importações de milho em setores como avicultura e suinocultura. A MP passa a valer a partir da publicação. 

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"A justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque. Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura", justifica a Secretaria-Geral em nota divulgada na quarta-feira à noite.

Parte da arrecadação renunciada virá a partir do aumento do IOF (imposto sobre Operações Financeiras), anunciado na semana passada. A pasta da Economia estima obter R$ 2,14 bilhões adicionais até o fim deste ano com a nova alíquota. 

Segundo o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, a medida deverá proporcionar queda do preço do milho em torno de R$ 9 por saca. 

 

Fonte: IG Economia

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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