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Governo zera imposto de importação para lista de bens de capital

Itens isentos vão desde equipamentos médico-hospitalares a maquinários industriais.
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O comitê executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, decidiu zerar os impostos sobre a importação de alguns bens de capital. A resolução foi publicada na edição desta 4ª feira (20.out.2021) do DOU (Diário Oficial da União).

A lista de itens que poderão ser importados sem impostos inclui: equipamentos médico-hospitalares, como camas hospitalares elétricas, equipamentos para eletro diagnóstico de doenças e sistemas para triagem e diagnóstico de mamografia; equipamentos de uso naval; diferentes tipos de maquinários industriais; entre outros.

A publicação detalha as especificações que os produtos devem ter para que o imposto sobre importação não seja aplicado.

A decisão foi tomada em reunião do comitê realizada no dia 14 de outubro.

O documento não menciona o prazo de vigência da isenção.

 

Fonte: Poder 360

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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