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Governo zera imposto para importação de vacinas por um ano

Decisão do Ministério da Economia vale para imunizantes contra a gripe, hepatites A e B, HPV e raiva.
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A Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, zerou as alíquotas do imposto de importação de vacinas. O decreto publicado na edição desta segunda-feira, do Diário Oficial da União, tem validade de um ano (365 dias).

Entram na lista os imunizantes contra a gripe, hepatites A e B, HPV, raiva, difteria, tétano e pertussis, entre outras doenças. A Secretaria de Comércio Exterior afirma que ainda vai editar norma complementar para estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas na resolução.

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O fim da cobrança de imposto por um ano também fica estabelecida para a importação de até 20 mil toneladas de policarbonato na forma de pó ou flocos, 2.500 toneladas de chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura entre 200mm e 1.300mm e 2,5 milhões de braçadeiras para medida da pressão arterial.

 

Fonte: Correio do Povo

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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