A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) o PL 4710/20, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A matéria será enviada ao Senado.
Segundo a proposta, tanto a União quanto estados e municípios e o Distrito Federal poderão importar também equipamentos de proteção individual (EPIs); equipamentos médico-hospitalares; testes laboratoriais; oxigênio medicinal; respiradores automáticos; e kits de intubação.
Para isso, os itens importados devem ter liberação de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levando-se em conta as regras da Lei 13.979/20 quando os produtos forem destinados ao combate da Covid-19.
Segundo o relator do projeto, deputado Giovani Cherini (PL-RS), o aumento exagerado e repentino da demanda por serviços de saúde em razão da pandemia leva ao esgotamento de diversos produtos utilizados nas unidades de atenção à saúde. “A ampliação da oferta pode ser um diferencial na implantação de ações mais eficazes e efetivas que permitam uma maior proteção da população atingida pela infecção”, ressaltou.
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O deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) lembrou que o projeto pode ajudar as unidades de saúde se houver uma terceira onda de contaminação. “Esperamos que não haja uma terceira onda de Covid-19, mas isso vem acontecendo, e, se não for possível abastecer o mercado interno, nós poderemos importar medicamentos e equipamentos”, observou.
Fundo estratégico
O autor explica que a OPAS criou, em 2000, o Fundo Rotatório Regional para Provisões Estratégicas de Saúde Pública, conhecido como Fundo Estratégico. O objetivo é facilitar as compras de medicamentos e insumos estratégicos por parte dos países participantes, principalmente para combater doenças como imunodeficiência humana (HIV), tuberculose, malária e leishmaniose. Além do Brasil, mais 16 países participam do fundo.
A estratégia usada pela OPAS é consolidar todas as demandas de cada país para fazer compras em grande quantidade e com menor preço.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
