Sumário
Importar pode ser bastante interessante para você importador que deseja reduzir custos, sabemos que além disso, é importante também que você possa ter segurança nas operações. Por isso, neste texto mostraremos 3 passos para que você possa evitar problemas com o fisco.
Se por um lado, a fiscalização aduaneira, que atua nos principais pontos de entrada de mercadorias em território nacional, é uma forma de proteger a economia nacional de possíveis fraudes, bem como garante também um cuidado com os produtos que o consumidor irá poder adquirir.
De outra maneira, essa fiscalização pode deixar o importador em situações desconfortáveis, visto que no trânsito da mercadoria até o país, a mercadoria pode ter algum procedimento que chama atenção do fiscal ou até mesmo alguma irregularidade desconhecida, o que pode deixar sempre o importador preocupado.
Por ser uma operação que envolve diversos agentes e etapas, é preciso que antes de importar, a empresa possa fazer uma análise geral da operação, escolher parceiros confiáveis e capacitados, além disso realizar um planejamento tributário e ter uma empresa auxiliando e oferecendo todo o suporte necessário poderá fazer o diferencial na operação.
Imaginamos que ficar com um sentimento de risco e insegurança está longe de ser o ideal na operação de importação, dessa forma, para evitar que você importador e que o seu negócio fique nessa situação, apresentaremos neste texto maneiras de evitar problemas com o fisco.
Antes disso, em um primeiro momento vamos entender se é seguro e se importar é verdadeiramente vantajoso. Depois disso, falaremos sobre a atuação do fisco e trazemos também outras informações sobre a aduana.
Ainda neste texto, mostraremos que você importador poderá se prevenir de alegações de irregularidade na operação por parte do fisco seguindo 3 passos essenciais. E, por fim, fique por dentro de mais uma dica e saiba como conciliar segurança na importação e redução de custos.
Continue conosco e saiba todos os pontos de cuidados para evitar problemas com fisco e manter as suas importações na legalidade!
É realmente seguro importar?
É certo que ao falar de importação, a operação ao mesmo tempo pode parecer atrativa e assustadora. Dizemos isso porque, se de uma forma, é sonho de todo empreendedor comprar mercadorias de ótima qualidade com um preço mais baixo e repassar de modo mais atrativo para o consumidor, assim, com uma só operação consegue lucrar e conquistar clientes.
De outra maneira, sempre ouvimos que operar no comércio exterior é desafiador, que exige muito do importador, principalmente a alta carga tributária que termina sendo sufocante.
Além disso, outro ponto de medo são as burocracias e trâmites envolvidos na operação, bem como possibilidade de autuação por parte do fisco, caso identifique alguma irregularidade, o que pode assustar aqueles que pensam em importar ou até mesmo os que já atuam no ramo.
No entanto, todos esses obstáculos podem ser superados com um bom e efetivo planejamento antes de iniciar a operação. Vale a pena ressaltar que a operação é realmente bastante vantajosa, mas é preciso compreender qual a situação de cada empresa e qual o cenário mais ideal para o sucesso do seu negócio.
A partir desse momento, você importador, já pode deixar de lado essa ideia de que a importação é negativa e ruim para a sua empresa ou até mesmo é uma atividade ilegal, visto ser uma operação que ocorre conforme a legislação e oferece toda a documentação necessária para provar a regularidade.
Dessa forma, no próximo tópico iremos mostrar quais os proveitos para a sua empresa ao atuar no comércio exterior e importar.
Por que Importar?
A atividade comercial é bastante competitiva e para conquistar clientes cada vez mais exigentes e conquistar clientes, as empresas percebem a necessidade de apresentar um diferencial em seus produtos perante os dos concorrentes, seja no preço ou na qualidade ou em algum outro fator que consiga atrair clientes.
De outra forma, nem sempre o mercado nacional consegue suprir esse diferencial de produtos tão almejado, estando muitas vezes já saturado. No caso, muitos clientes encontram um mercado homogêneo, que oferece os mesmos produtos, com uma pequena diferença no preço, não proporcionando nada novo ao consumidor.
Tendo em vista isso, uma saída para os empreendedores é buscar no mercado externo soluções para suas demandas, por isso passam a utilizar a importação para agradar os gostos desses consumidores já conhecidos e alcançar novos clientes, apresentando um diferencial competitivo que traz resultado, com isso a empresa tende a crescer e expandir ainda mais.
Algumas medidas de iniciativa do governo deixam claro que esse momento é excelente para quem atua no comércio exterior ou pretende iniciar, justo porque no momento atual vários produtos estão sendo alvo de medidas econômicas de redução fiscal dos impostos envolvidos na importação, de maneira que se torna mais barato comprar uma mercadoria do exterior do que no país.
Entretanto, como vimos antes, ainda há muito medo e insegurança quando se trata da importação. Sempre os importadores são lembrados que não é fácil ter empresa importadora no país, tendo em vista que burocracia e a carga tributária não são convidativas.
Sabemos ainda que são altos os custos envolvidos, sendo os preços da mercadoria estrangeira influenciados por diversos fatores, inclusive variantes internacionais, como o preço de moeda estrangeira, cenário econômico externo e até mesmo as relações políticas entre os países.
Outros custos também precisam ser considerados no momento de escolha da importação, como é o caso dos que são relativos à produção, ao valor da mercadoria, o transporte, seu armazenamento e seu deslocamento até o destino final, até o estabelecimento ou armazém da empresa.
Se você tem interesse em entender sobre os custos na importação, recomendamos a leitura: Custos na Importação: Quais são e Como Reduzir? (xpoents.com.br).
Além disso, os principais custos que impactam na importação são realmente os impostos e as taxas que, além de todos os custos inerentes à operação, precisam ser pagos ao fisco para que a mercadoria possa circular livremente pelo país.
Em razão disso é uma operação que pode ser mais complexa se for realizada com desconhecimento, estando sujeito o importador a cometer qualquer irregularidade, por isso é de suma importância estar preparado para estas dificuldades.
Nesse sentido, para ter uma boa experiência com a importação, além de seguir os 3 passos demonstrados nesse texto, é importante contar com uma empresa especializada ao seu lado que irá auxiliar nos procedimentos e etapas da importação.
E mais além do que esse auxílio, que seja uma empresa que possa reduzir os custos com a compra das mercadorias e passe toda a segurança que a empresa precisa, poupando tempo e recursos do empreendedor.
Mas isso somente será possível se a empresa adotar o benefício que se adeque às suas necessidades e limitações. Assim, será possível que o benefício entregue todo seu potencial para auxiliar a empresa. Pensando nisso, em outro momento deste texto, iremos falar sobre os benefícios fiscais.
Como atua o fisco?
É realmente fundamental para o importador que busca ter os melhores resultados com a importação e atrelar a redução de custos com a segurança da operação.
Nesse sentido, não há dúvidas que conhecer e realizar a atividade de importação de forma regular é um dos primeiros pontos para que tudo ocorra dentro do esperado.
No entanto, a atuação fiscalizatória do fisco é imprevisível e faz parte do controle aduaneiro, que é função da Aduana. Desse modo, ainda que você importador tenha a certeza que não existam irregularidades, por interpretação, o fiscal poderá apontar algum indício de irregularidade.
Dessa maneira, ainda que toda a operação tenha tentado seguir todos os requisitos da fiscalização e tudo tenha sido realizado conforme as diretrizes aduaneiras, sua operação corre riscos de ter que ser analisada mais profundamente em um recinto aduaneiro.
Considerando isso, ressaltamos a importância de não se desesperar e estar com toda a documentação do processo de importação para comprovar a regularidade da operação perante o fisco.
Essa fiscalização tão temida por importadores, de certa forma, é importante para evitar irregularidades no comércio aduaneiro, além de ser um serviço que preza pela segurança da sociedade.
Assim, somente possibilita a entrada de produtos que seguem parâmetros de órgãos fiscais, isso é essencial para não oferecer riscos ao consumidor que irá comprar aquela mercadoria.
Em suma, podemos dizer que toda mercadoria que ingressa em território brasileiro, passa pelo desembaraço aduaneiro para posterior despacho, a qual é submetido aos canais de parametrização.
Esses canais, buscam classificar a mercadoria, sendo uns com mais burocracia que os outros, de acordo com o risco da operação e dos produtos. Dessa forma, é um processo imprescindível no controle e fiscalização das mercadorias envolvidas no comércio exterior.
Quer saber mais sobre Canais de Parametrização? Recomendamos a leitura do seguinte artigo em nosso site: Canal Cinza e o combate às Fraudes Aduaneiras: Reduza Custos (xpoents.com.br)
Depois de analisada, a mercadoria poderá ser liberada para a circulação da mercadoria no país. Em vista disso, é interessante que você importador fique atento às exigências que são feitas no decorrer do processo de importação para evitar problemas.
De mesmo modo, tendo os cuidados necessários é uma maneira também de prevenir que a mercadoria fique parada em um posto de fiscalização por muito tempo. E no comércio exterior sabemos que tempo é dinheiro e que você importador não deve querer passar por essa dificuldade.
Para evitar que o importador possa estar sujeito a essa situação, no próximo tópico mostraremos 3 passos essenciais de como evitar problemas com o fisco. Por isso, te convidamos a acompanhar a leitura.
Descubra como evitar problemas com o fisco: 3 Passos
Então, neste ponto do texto, imaginamos que você importador queira muito saber formas de impedir uma autuação por parte do fisco que termine sendo prejudicial para seu negócio.
A atividade empreendedora no comércio exterior exige um bom planejamento do importador, desde a escolha do fornecedor até a venda ao consumidor final. Cada etapa desse processo desafiador exige diversos cuidados e nós não poderíamos deixar de alertar.
Por isso, você vai saber agora 3 formas de reduzir qualquer problema de autuação pelo fisco. Muita atenção aqui nos pontos destacados, pois do contrário, poderá sofrer grandes prejuízos, correndo o risco do pagamento de multas ou até mesmo uma situação mais grave.
Podemos adiantar que, em resumo, para minimizar problemas com o fisco é importante deixar claro três informações:
- Quem é o responsável pelo pagamento da operação?
- Quem é o responsável por iniciar e ser realizada a importação?
- Quem é o responsável operacional pela operação de importação?
1º Passo: Esteja atento a conta utilizada para pagamentos
Para demonstrar que a operação ocorreu dentro dos limites legais, o primeiro passo que enfatizamos está ligado com a realização dos pagamentos da importação.
Lembramos a necessidade de fechar um acordo do valor e das condições de pagamentos com o fornecedor estrangeiro, inclusive com atenção à documentação, que falaremos um pouco mais a frente.
Nessa perspectiva, não é incomum que quando nas operações o órgão aduaneiro e fiscal queira identificar de onde está saindo o dinheiro de custeio da operação, bem como qual o sujeito que ficará responsável pelo pagamento de outros custos envolvidos na nacionalização da mercadoria.
Portanto, para configurar a legalidade da operação perante o fisco é indispensável que no pagamento da operação seja utilizada a conta corrente no nome da empresa que será a responsável pela aquisição das mercadorias estrangeiras.
Demonstrando para o fiscal que a operação foi custeada em nome da mesma empresa que irá usufruir da importação é um grande passo para comprovar a legalidade.
Tão importante quanto tomar esse cuidado de utilizar a conta da empresa, é o fato de guardar a documentação referente aos pagamentos. Ressaltamos neste ponto que é preciso que nos documentos seja possível identificar quais as contas de origem e destino, bem como quem são os envolvidos na negociação, como também os valores e datas da operação.
Assim, importador, como esses cuidados no processo de pagamento, diante de um equívoco do fiscal, você estará preparado para comprovar a regularidade da importação, sem correr riscos de estar sujeito a alguma situação negativa.
2º Passo: Tenha a documentação da importação
De maneira geral, nesse passo te alertamos sobre o quanto é essencial guardar os documentos de cada etapa da operação de importação para que caso ocorra uma eventual autuação sua empresa possa demonstrar a regularidade da operação e não seja prejudicada.
Apresentar a documentação da operação será a forma de demonstrar a responsabilidade jurídica da operação, destacar o verdadeiro responsável da importação é algo muito importante a ser deixado claro para o fiscal que irá analisar a mercadoria.
Dessa maneira, salientamos a necessidade de guardar e ter fácil acesso a documentação referente a todas as etapas da operação. Assim, para demonstrar isso ao fiscal é preciso guardar os documentos de comunicação com os fornecedores estrangeiros, visto que o fisco quer saber quem é o responsável jurídico da operação, quem de fato promoveu a importação.
Antes de iniciar a operação, já sabendo qual o produto a ser importado, você importador deve realizar contatos com o fornecedores com o objetivo de escolher aquele que ofereça as melhores condições de compra, considerando o custo-benefício da mercadoria e que também seja confiável, para que você não possa correr riscos.
Por essa razão, indicamos que o importador sempre tenha o costume de utilizar um meio de comunicação com o e-mail em nome da empresa importadora. Caso seja por outro meio, como mais comumente o whatsapp, que o importador também utilize o contato corporativo da empresa.
Além desses cuidados, o empreendedor deve estar atento e guardar estas mensagens de negociação com o fornecedor. Com essas informações, tem-se a possibilidade de comprovar quais foram as condições, valores, quantidades e prazos acertados com o fornecedor.
Lembramos ainda a importância de que toda a documentação conste no nome da importadora para reafirmar a responsabilidade jurídica da operação, sem que o fiscal possa ter dúvidas e dê margem para interpretação de fraude na operação.
3º Passo: Demonstre a capacidade da sua empresa
Outro ponto necessário para comprovar a legalidade da operação é verificar se as instalações físicas da sua empresa são adequadas com o processo de importação.
Dessa forma, se você busca transparecer para o fisco a legalidade da sua operação, verifique a estrutura física da sua empresa é compatível com o volume e a natureza da operação que você deixe sempre esses pontos ligados para que o importador não possa entender que existe algum indício de fraude.
Por isso, no mesmo sentido das instalações físicas, é sempre importante que você importador confira se os NCM’s das mercadorias adquiridas nesta transação comercial estão corretos.
Aconselhamos também que o(s) CNAEs da empresa sejam revisados para evitar qualquer indicação por parte do fisco de não correspondência com a importação. Com isso, ficará demonstrado quem é o responsável pela operação.
Dica Bônus
Nossa empresa atua no ramo do comércio exterior há mais de 18 anos, considerando isso, não poderíamos deixar o importador em uma situação de insegurança, tendo em vista isso, te oferecemos mais um alerta, além dos 3 passos mencionados.
Nessa parte a mais, lembramos primeiramente da necessidade de que sua empresa esteja em situação regular com todos os órgãos fiscais. Isso é fundamental principalmente quando consideramos que na importação é preciso realizar o pagamento de impostos.
Desse modo, se o objetivo for importar sem preocupações e dentro da regularidade, é preciso estar atento à tributação.
Sendo assim, realize um planejamento tributário e econômico da sua empresa antes de operar, dessa forma isso irá auxiliar para que a operação tenha o resultado esperado ou até mesmo que sejam melhores do que o planejado.
O que imaginamos que um empreendedor não deseja ao importar é ter prejuízos e custos adicionais por descuido. Dessa forma, aconselhamos também contar com uma empresa especializada e experiente que possa oferecer todo o suporte necessário, bem como mostrar outros passos para manter a sua operação dentro das balizas legais.
Mantendo nossa preocupação com o cliente, iremos mostrar no próximo tópico como aumentar ainda mais as vantagens de importar. Não perca essa oportunidade!
Como conciliar segurança e redução de custos nas importações?
Importar é realmente uma saída para os empreendedores que buscam oferecer um diferencial competitivo e ao mesmo tempo desejam crescimento e resultados de sucesso.
Saiba que se você já atua ou pensa em iniciar nesse ramo já iniciou sua trajetória para dominar o mercado, por isso seguir os 3 passos que apresentamos somente vai acrescer nos resultados. De outra forma, queremos te informar que existe uma maneira ainda melhor de desviar dos obstáculos que envolvem a burocracia da importação e reduzir custos, sendo possível ter mais fôlego e recursos para investir na sua empresa.
O ponto que irá transformar sua empresa é a adoção de um benefício fiscal. Esses regimes fiscais especiais poderão ajudar a sua empresa a se destacar frente às outras, isso porque os benefícios oferecem muitas vantagens que irão ajudar financeiramente à sua empresa e garantir um diferencial competitivo no mercado.
No entanto, não é a simples escolha de qualquer benefício que irá trazer bons resultados para o seu negócio. Escolher o benefício ideal para a sua empresa é necessário para ter seguranças e conquistar clientes oferecendo produtos com preço competitivo.
Infelizmente, no Brasil, não é comum o investimento, nem ao mesmo parece que os empresários gostam de investir em planejamento, assim acreditam e confiam com todas as forças que tudo vai dar certo. Infelizmente, não é assim que as coisas funcionam.
Se você não quer depender de achismos correndo risco de sofrer uma autuação e perder a mercadoria, pode ter certeza que um dos mais importantes investimentos para trazer resultados e lucros é realizar um planejamento de sua estratégia de benefícios fiscais.
Por isso, acreditamos que o Benefício Fiscal de Alagoas é o ideal para sua empresa, uma vez que ele reúne a segurança que somente a sistemática de Alagoas proporciona, em conjunto com a redução de custo e processo mais simples do que os outros benefícios existentes.
Importar é muito mais proveitoso quando está aliado a um regime especial de tributação, como a Sistemática de Importação por Alagoas. Importando por Alagoas, a redução pode ser de até 90% dos custos com ICMS, o que representa mais de 20% dos custos nas operações de importação.
Isso faz com que o produto possa chegar ao importador com um preço muito baixo quando comparado ao valor de mercado. Além disso, com a sistemática de Alagoas, o imposto não precisa ser pago no momento da entrada da mercadoria no estoque da empresa no desembaraço aduaneiro.
Uma das principais vantagens da Sistemática Alagoana é que o ICMS que deveria ser pago na nota de entrada é diferido, isto é, ele não será pago na entrada da mercadoria, sendo recolhido em momento posterior, na saída.
O diferencial da sistemática de Alagoas é que a mercadoria física não precisa transitar pelo Estado, para ser autorizada a quitação com créditos judiciais ou precatórios, o desembaraço pode ocorrer em qualquer porto do país, não necessitando que a mercadoria entre no território de Alagoas de forma física.
Adotar a sistemática é um procedimento administrativo, seguro e ágil, que possibilita a quitação do ICMS de forma imediata e integral.
E como funciona a Sistemática de Alagoas? O fundamento de funcionamento parte de uma previsão criada pela Constituição Federal e apoiada pelo Código Tributário Nacional em seu art. 170, que consiste numa modalidade de extinção do crédito tributário: a compensação.
O art. 170 do Código Tributário afirma que o crédito tributário poderá ser extinto com a compensação com débitos judiciais líquidos e certos, vencidos ou vincendos, da Fazenda Pública.
A Sistemática está em conformidade com a Constituição Federal e o CTN, e no âmbito estadual, Alagoas sancionou a Lei Estadual nº 6.410/2003 que é regulamentada pelo Decreto 1.738/2003.
As vantagens proporcionadas pelo benefício fiscal são diversas para a sua empresa, podemos citar, dentre elas a segurança na importação, mais possibilidades de desenhos operacionais, o aumento do lucro e a melhor execução das estratégias e metas da empresa.
Para fazer a utilização do benefício, é essencial adotar um planejamento tributário e logístico que se adeque à realidade da sua empresa e limitações. Esse planejamento irá auxiliar na operação, conhecer a empresa e apontar o melhor caminho a ser percorrido, de modo a obter o máximo de redução de custos e de tempo.
Dessa forma, a sistemática pode ser muito boa para o seu negócio, mas, para conseguir aproveitar todas as vantagens, é importante estar acompanhado de uma empresa especialista para adequar todo o seu negócio ao benefício, proporcionando segurança na operação, diminuindo as chances de ser autuado pelo Fisco, seguindo os 3 passos para manter a legalidade da operação.
O Benefício Fiscal de Alagoas é seguro e pode ser facilmente aplicável à sua operação, devendo ser bem planejada e executada, além disso, atua dentro das balizas jurídicas, reduzindo os riscos com à importação.
Nós da XPOENTS sabemos bem as dificuldades que todo importador enfrenta diariamente para manter preços competitivos no mercado. Trabalhamos há mais de 18 anos com o Benefício Fiscal de Alagoas e contamos com parceiros no Comércio Exterior que podem facilitar sua importação com segurança jurídica e redução de custos efetiva. Devemos então planejar bem os custos logísticos, operacionais e cambiais, buscando obter o melhor desenho de operação para você.
Nossa empresa estará sempre ao seu lado, para garantir o sucesso da operação realizaremos um passo a passo de implantação e forneceremos todo o apoio necessário, além de oferecer um treinamento fiscal, aduaneiro e financeiro aos colaboradores envolvidos na operação e o treinamento dos detalhes administrativos da operação.
Faça agora, uma mudança nos seus negócios e no seu futuro. Não perca mais tempo, adote a Sistemática de Alagoas à Importação! Entre em contato com nossa empresa e adote o Benefício de Alagoas para a sua empresa.
Restaram dúvidas? Ficou interessado(a) em saber mais sobre o Benefício Fiscal de Alagoas para Redução de Custos nas Importações? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para [email protected] ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408. E pelo WhatsApp: https://bit.ly/xpoents.
