A Comissão de Meio Ambiente (CMA) está agendada para se reunir nesta quarta-feira (8) e discutir sete pontos de interesse na sua agenda de votação. Entre eles está o projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe a isenção das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre a comercialização de plásticos biodegradáveis.
O Projeto de Lei 780/2022 também prevê a concessão de créditos tributários na aquisição desses materiais. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado de forma definitiva.
No seu relatório, o senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs uma emenda para aprimorar a proposta, argumentando que muitas das sacolas plásticas, copos e utensílios rotulados como biodegradáveis não são, de fato, feitos de bioplásticos, ou seja, compostos por matéria-prima renovável.
Marinho explicou em seu parecer que, embora uma parcela da indústria alimentícia já utilize embalagens, canudos e talheres feitos de papelão e madeira, grande parte dos copos e sacolas plásticas rotulados como “biodegradáveis” são compostos por plástico petroquímico.
Ele destacou que, embora esses materiais se decomponham mais facilmente quando descartados em aterros, eles ainda produzem microplásticos que poluem o solo e a água, causando problemas metabólicos em animais, além de possuírem um longo tempo de degradação na natureza.
Portanto, ele optou por refinar o escopo do benefício fiscal, incentivando tecnologias e soluções mais sustentáveis com maiores deduções tributárias. Além disso, a indústria seria beneficiada com créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra desses plásticos.
