A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) anunciaram a transição das operações de importações, atualmente realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI, para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior, a partir de outubro deste ano.
Essa mudança faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa simplificar e tornar mais eficientes os processos de comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado, além de aprimorar a gestão pública por meio de modernos mecanismos de controle, com base em tecnologia e gestão de riscos.
Entre os benefícios proporcionados por essa migração estão a redução de 99% no uso de papel, a realização de inspeções conjuntas entre diferentes órgãos governamentais, o uso de uma única licença para múltiplas operações, o pagamento de taxas por meio do Portal Único e a interoperabilidade na troca de certificados, entre outros.
O cronograma de migração divulgado pelos órgãos prevê que, na primeira etapa, serão migradas as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento, incluindo também o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
Em seguida, no primeiro semestre de 2025, a medida avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, como importações que requerem licenciamento, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
Por fim, a terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma completo de desligamento do Siscomex LI/DI será apresentado ao setor privado em eventos virtuais a serem realizados entre maio e julho deste ano, com previsão de conclusão até o final de 2025.
