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ICMS Traz Alívio Fiscal Para Empresas do RS

Saiba como a extensão do prazo do ICMS está proporcionando alívio fiscal para as empresas no Rio Grande do Sul e quais são os benefícios dessa medida.
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Rio Grande do Sul

A Receita Estadual anunciou uma medida de alívio para as empresas, concedendo uma extensão do prazo de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente aos meses de maio e junho.

Agora, as empresas terão até 30 de junho para quitar seus débitos, sem a incidência de multas ou juros.

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A decisão foi comunicada ao presidente da Federação das Associações Gaúchas do Varejo (FAGV), Vilson Noer, em resposta a um pedido feito anteriormente, o qual ganhou ainda mais relevância diante do grave impacto econômico causado pelas recentes inundações.

Noer ressaltou a evidente dificuldade em calcular os prejuízos enfrentados pelas empresas afetadas.

 Muitas delas precisarão ser reconstruídas, enquanto outras enfrentarão uma significativa escassez de recursos devido à impossibilidade de operar normalmente.

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Embora ainda não tenha sido determinada a data exata da publicação do decreto, espera-se que ocorra em breve. 

Além disso, não ficou claro se as empresas precisarão emitir a guia do ICMS imediatamente ou se terão a opção de fazê-lo até o final de junho.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.