Valor fixo
Em meio à escalada dos preços dos combustíveis, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está na mira do Executivo e dos parlamentares, que tentam encontrar uma forma de aliviar o efeito desses aumentos no bolso dos consumidores.
Uma das principais fontes de renda para os estados, o imposto é calculado como um porcentual do preço dos combustíveis, o que faz com que seja suscetível às altas do dólar e do petróleo.
Nesse cenário, a Câmara dos Deputados vai discutir um projeto de lei para determinar um valor fixo para unificar, em todo o país, as alíquotas do ICMS sobre combustíveis.
No entanto, essa medida, além de poder não ser eficiente para aliviar o peso dos reajustes no bolso do consumidor, pode elevar os valores em determinados estados, segundo o economista Murilo Viana.
O especialista em contas públicas fez um levantamento à CNN para ilustrar como a redução das alíquotas pode ter efeito contrário no mercado. Os cálculos foram feitos com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
Viana explica que, atualmente, a média do ICMS cobrado pelos estados é 28%, o equivalente a R$ 1,72. Se o valor fixo de ICMS for aprovado, o litro do combustível pode aumentar em alguns estados, assim como o percentual do imposto na arrecadação.
Supondo que o valor fixo do ICMS caia em R$ 0,10 sobre a média, o valor por litro ficaria em R$ 1,62. Em São Paulo, por exemplo, esse valor aumentaria o litro do combustível. Isso porque atualmente o ICMS cobrado no estado é R$ 1,45 — e passaria para R$ 1,62.
Para o consumidor paulista, isso significa que o preço médio do litro do combustível passaria de R$ 5,77 para R$ 5,94. Encher um tanque de 50 litros iria de R$ 288,50 para R$ 297.
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Já para a arrecadação dos estados, os valores também seriam impactados. Em 2019, os estados arrecadaram um total de R$ 602,8 bilhões em impostos — 84,78% desse valor só de ICMS para todos os produtos.
Somente o ICMS sobre os combustíveis representou quase R$ 90 bilhões (17,6% do total arrecado). Em São Paulo, o ICMS representa 11,1% de tudo que o estado arrecada, mas, no Piauí, o imposto representou 32,6% da fatia arrecadada.
Ou seja, um ICMS fixo para combustíveis afeta diretamente os cofres públicos estaduais, o que pode gerar contrapartidas financeiras para os consumidores no médio ou longo prazo em outros setores.
Fonte: CNN Brasil
