
Lei Complementar 204/2023 proíbe a incidência de ICMS nas transferências
Conheça os detalhes da Lei Complementar 204/2023 que proíbe a incidência de ICMS em transferências entre filiais.

Conheça os detalhes da Lei Complementar 204/2023 que proíbe a incidência de ICMS em transferências entre filiais.

Descubra como as importações de soja e milho do Brasil experimentaram um notável aumento em novembro, impulsionadas pela crescente demanda da China. Confira os detalhes desse cenário de comércio internacional.

Comissão aprova transferência imediata do ICMS para municípios, impactando finanças locais. Descubra as implicações agora!

Descubra os esforços da coalizão em sua mobilização para preservar a tributação sobre o aço chinês.

Descubra como o Diferencial de Alíquota (DIFAL) está se transformando nas operações interestaduais. Explore os impactos tributários e estratégias para otimizar seus negócios diante dessa dinâmica fiscal.

Descubra a atual decisão do STF sobre o DIFAL do ICMS, impactando as cobranças de 2022 e 2023. Detalhes do julgamento e sua relevância para a arrecadação estadual.

Saiba como o restabelecimento de imposto de importação para produtos químicos impacta a indústria e o comércio.

Descubra como a Importação Estratégica impulsiona seus lucros! Explore benefícios fiscais e estratégias para otimizar sua carga tributária.

Descubra como o CARF avalia a loção da Nivea, classificando-a como um desodorante. Saiba mais sobre essa decisão e seus possíveis impactos.

STF em julgamento avalia isenção fiscal de agrotóxicos e seu impacto no meio ambiente e saúde.