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STJ Decidiu Que TUST/TUSD Fazem Parte do Cálculo do ICMS
Descubra a decisão recente do STJ: TUST/TUSD são considerados na base de cálculo do ICMS. Saiba mais sobre as implicações dessa determinação.
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Descubra como a arrecadação do ICMS nos estados brasileiros teve uma queda significativa de R$ 109 bilhões ao longo do ano de 2023.
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Descubra as implicações da recente decisão do STJ, que realizou ajustes na tese relacionada ao ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS.
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