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STF suspende julgamento sobre alíquota zerada para importação de revólveres e pistolas

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STF suspende julgamento sobre alíquota zerada para importação de revólveres e pistolas

O ministro Roberto Barroso, do STF, pediu, ontem, vista no julgamento que trata da decisão do governo de zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A avaliação pelo plenário virtual começou na sexta que passou, dia 5 de fevereiro, e iria até sexta, dia 12.

Ministro do STF suspende alíquota zero para importação de armas
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O ministro Edson Fachin, que havia concedido liminar em dezembro para suspender a resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, manteve sua avaliação em voto apresentado no dia 5. Fachin era o único a ser manifestar até o pedido de vista de Barroso. Não há previsão para que o caso volte a ser pautado.

Fonte: O Globo

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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