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Queda nas Importações de Pequeno Valor abre Oportunidade para Importadores com o uso da Sistemática Alagoana

Saiba como suas operações podem se tornar mais competitivas com a queda nas importações de pequeno valor utilizando a Sistemática Alagoana
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De acordo com os dados da balança comercial de abril divulgados pelo Banco Central, houve uma queda surpreendente de 20% nas importações de pequeno valor em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Essa contração marca a primeira queda desde maio de 2020 e tem levantado preocupações sobre o desempenho de empresas como Shein, Aliexpress e Shopee.

Uma possível explicação para essa queda nas importações é a preocupação dos consumidores em relação à possibilidade de taxação dos produtos importados. Durante os meses de março e abril, o tema da taxação ganhou destaque no noticiário, gerando incertezas e debates acalorados. Embora o governo tenha recuado da intenção de taxar as compras internacionais no valor de até US$50, o impacto dessas discussões pode ter afetado negativamente as importações.

O banco Santander ressaltou que as importações de pequeno valor são um indicativo importante do desempenho de empresas como a Shein e outras do comércio exterior. No entanto, eles também destacaram que o contexto macroeconômico desafiador pode ter contribuído para essa queda. À medida que as discussões sobre a tributação do comércio eletrônico internacional avançam e os preços desses produtos podem aumentar, empresas como Shein, Shopee e AliExpress podem enfrentar ventos contrários, o que poderia beneficiar as empresas locais.

Essa redução nas importações de pequeno valor pode ter um impacto positivo para as varejistas brasileiras, que vêm enfrentando forte concorrência das empresas chinesas que oferecem produtos mais baratos. Medidas que dificultem a importação desses itens poderiam nivelar o campo de atuação e fortalecer as empresas nacionais.

Apesar de ter recuado na taxação das compras até US$50, o governo ainda está buscando mudanças no sistema de remessas internacionais. Segundo o Valor Econômico, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão em conversas com o setor de varejo para debater alterações nesse sistema. Uma das principais mudanças seria o pagamento dos impostos já determinados em lei no momento da compra, sem a criação de novos tributos. No entanto, é importante ressaltar que a cobrança de imposto de importação de 60% sobre compras entre US$500 e US$3 mil ainda está em vigor, e as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$3 mil.

Enquanto essas discussões ocorrem, a Shein, uma das empresas afetadas pela queda nas importações, continua ativa na captação de investimentos. Recentemente, a empresa levantou cerca de US$2 bilhões em uma rodada de financiamento liderada pelos fundos Sequoia Capital, General Atlantic e o Mubadala. Apesar disso, o valor de mercado da Shein caiu para US$66 bilhões, um terço do valor que a empresa era avaliada há um ano. Os investidores antigos receberam mais ações para manter sua participação na empresa.

Em resumo, a queda nas importações de pequeno valor no Brasil em abril levanta preocupações sobre o desempenho de empresas como Shein, Aliexpress e Shopee. As discussões sobre a taxação dos produtos importados e o contexto macroeconômico desafiador são apontados como possíveis causas dessa redução. Essa queda pode beneficiar as varejistas brasileiras, que enfrentam concorrência das empresas chinesas. Enquanto isso, o governo busca mudanças no sistema de remessas internacionais, mas sem criar novos tributos. A Shein, apesar da queda no valor de mercado, continua atraindo investimentos.

Com isso, a queda nas importações de pequeno valor no Brasil pode representar uma oportunidade para importadores trazerem mercadorias semelhantes às oferecidas por empresas como Shein, Aliexpress e Shopee. 

Uma estratégia para tornar esses produtos ainda mais competitivos no mercado é utilizar a sistemática alagoana, um benefício fiscal oferecido pelo estado de Alagoas.

Com o Benefício Fiscal de Alagoas, as empresas podem adquirir créditos devidos pelo estado a servidores públicos e utilizá-los para quitar o ICMS nas operações de importação. Isso resulta em economias significativas, pois os impostos já estarão embutidos no valor das mercadorias. O processo para adquirir esses créditos é simples e pode proporcionar uma depreciação máxima de 70%, o que reduz ainda mais os custos das operações de importação.

Essa vantagem fiscal traz benefícios tanto para as empresas importadoras quanto para os consumidores. As empresas podem aumentar seus lucros ao reduzir os custos das importações, possibilitando oferecer produtos e serviços com preços mais competitivos. Isso estimula a concorrência no mercado e oferece mais opções aos consumidores.

Além dos benefícios econômicos, o Benefício Fiscal de Alagoas também contribui para a justiça social, pois permite a quitação das dívidas com os servidores públicos. Dessa forma, garante-se que eles recebam o que é seu por direito, fortalecendo a equidade e a responsabilidade social.

Uma das vantagens adicionais desse benefício é que ele não possui um limite de validade, uma vez que a dívida de precatórios do governo tende a aumentar ao longo do tempo. Isso significa que as empresas podem usufruir desse benefício a longo prazo, contribuindo para a sustentabilidade financeira de suas operações.

É importante ressaltar que o benefício pode ser aplicado independentemente do estado onde a empresa realiza o desembaraço aduaneiro. As mercadorias importadas podem ser recebidas por meio de qualquer porto do Brasil, desde que a empresa tenha uma filial em Alagoas e as negociações sejam realizadas nessa filial.

Dessa forma, a utilização da sistemática alagoana como uma estratégia para importar mercadorias semelhantes às oferecidas pelas empresas mencionadas pode proporcionar vantagens competitivas e redução de custos, impulsionando o comércio e beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.

Leia também: Sistemática Alagoana: Sua Aliada nas Importações (xpoents.com.br)

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.