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Liberação de Cargas no Porto de Santos e Atraso na Operação Padrão

Mobilização dos auditores fiscais começou em dezembro de 2021 e não tem prazo para acabar, resulta no atraso na liberação de cargas.
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Originalmente Publicado em:. Liberação de cargas no Porto de Santos chega a 35 dias de atraso com operação padrão (atribuna.com.br)

A operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal ocorre há mais de cinco meses e, sem perspectiva de acordo com o Governo Federal, afeta cada vez mais a liberação de mercadorias no Porto de Santos. Cargas de exportação, cujo despacho levava dois dias, hoje são liberadas em 35 dias. Já o processo de importação, que antes acontecia em três dias, atualmente leva 22 dias.

Os dados são do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) de Santos, que manterá o movimento que atrasa a liberação de cargas até que haja avanço na negociação com o Governo Federal. Nesta sexta-feira (3), os líderes da operação-padrão se reuniram em Foz do Iguaçu (PR), onde o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, cumpriam agenda. Houve tentativa de encontro, sem sucesso.

“Não há expectativa da operação terminar, pelo contrário, ela deve é aumentar”, explica o presidente do Sindifisco de Santos, Elias Carneiro Júnior, sobre o movimento iniciado em 23 de dezembro. De acordo com ele, o Governo Federal não se manifestou sobre o tema. “Estamos na estaca zero. Para piorar, o governo promete uma série de coisas para outras carreiras e também não cumpre”.

Entre os pleitos dos auditores fiscais, estão a recomposição do orçamento da Receita Federal, a abertura de concurso público e o cumprimento de um acordo firmado com a União em 2016, que prevê o pagamento de bônus variável aos profissionais.

Consequências

O atraso na liberação de mercadorias coloca em risco diversos setores que dependem da importação e exportação. A Tribuna já noticiou a preocupação dos exportadores de grãos e do setor de eletrodomésticos com o assunto. Agora, a indústria de poliestireno (material sintético semelhante ao acrílico) informa que haverá redução da produção devido aos problemas com liberação de cargas.

Essa situação fez o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, enviar ofícios ao Ministério da Economia e à Receita Federal. Porém, não houve retorno. 

“Os auditores relatam que o movimento tende a crescer e endurecer o desembaraço de mercadorias, provocando caos logístico e despesas extras, como armazenagem, estadia de contêineres, perda de contratos e repasse no custo final do produto ao consumidor”.

O diretor-executivo do Sindamar enfatiza que muitas empresas reclamam da lentidão no recebimento de equipamentos de produção e há um clima de desconfiança se os produtos serão desembaraçados rapidamente – em caso negativo, há risco de falta de insumos e interrupção da produção.

Roque diz que a permanência do movimento por mais tempo “provocará um desbalanceamento na logística de equipamentos, com falta de contêineres para as cargas de exportação, já que as caixas metálicas estão demorando a serem desembaraçadas na importação”.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, encaminhou ofícios ao Ministério da Economia e à Casa Civil da Presidência da República, mas não obteve resposta. 

“Infelizmente, seguimos com problemas na liberação de cargas e o consequente aumento dos custos de armazenagem”.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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